Procedimentos previstos no código de processo penal

PROCESSOS EM ESPÉCIE

Processo é sequência de atos, vinculados entre si, com o fito de alcançar uma finalidade que é a de propiciar ao juiz a aplicação da lei penal ao caso concreto.

Procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno.

Fixado determinado procedimento para a instrução criminal, deve ser respeitado pelo juiz, ainda que as partes concordem em alterá-lo.

Tudo se deve ao devido processo legal, que garante o procedimento integral (o juiz deve observar o procedimento em sua totalidade, sem suprimir qualquer fase) e o procedimento tipificado (não se admite tramitar um processo que preveja um procedimento, por outro procedimento, nem inverter a ordem processual).

3.1 Rito ordinário ou rito comum dos crimes apenados com reclusão – artigos 394/405 - 498/502 do CPP

Previsto dos arts. 394 a 405 e do art. 498 a 502.

É o previsto para os crimes apenados com reclusão.

Desde que não haja lei especial prevendo rito especial.

IP
Denúncia 41
Recebimento da denúncia 43
Designação de data para interrogatório
Determinação de citação
Citação
Interrogatório 185
Defesa prévia 395
Instrução 396 - Acusação depois defesa
************explicar dos artigos 394 a 405.
Diligências 499
Alegações Finais 500
Sentença 381
Recurso de Apelação 593
Razões de Recurso de Apelação 600
Contra Razões de Recurso de Apelação 600
Remessa ao Tribunal
Distribuição no Tribunal
Etc

3.2 Rito sumário - procedimento dos crimes apenados com detenção– artigo 539 do CPP.

No rito sumário tramitam os processos cujos crimes sejam apenados com penas diferentes de reclusão (detenção) e não haja rito especial para eles.

Atualmente é disciplinado pelos artigos 538/540, CPP.

Afirmam que estaria revogado, o que não é verdade, haja vista que o procedimento da Lei 9099/9 prevê, nas hipóteses dos artigos 66, parágrafo único e 77 §§ 2° e 3°, que não tramitará pelo juizado, nos casos ali especificados.

Descrever o rito