Trabalho

PRÁTICA PENAL
ALUNA: DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA

MARCHA DO PROCESSO

Diante dos fatos abaixo, responder as seguintes perguntas:
1- Qual a tipificação penal e o tipo da pena?
2- Qual a forma procedimental?
3- Quando será requerida diligência?
4- Qual o número máximo de testemunhas?
5- Como serão apresentadas as alegações finais? Qual o tempo disponível?a)      Neco foi preso portando arma de fogo sem licença da autoridade.
Porte ilegal de arma;
1. Crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2006, pena de reclusão de 02 a 04 anos e multa.
2. Procedimento comum ordinário.
3. Poderá ser requerida na denúncia pelo MP (particular na queixa) e na defesa prévia pelo réu. Poderá ser também requerida nas diligências finais após a oitiva dastestemunhas. Poderá também ser requerida pelo juiz após os autos conclusos.
4. Serão no máximo 08 (oito) testemunhas de defesa e 08 (oito) de acusação.
5. O prazo para as alegações finais são de 03 dias após cumprida as diligências finais.

b)      Márcio e José faziam algazarra as 3 horas, perturbando os vizinhos.
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios;
1. Crime previsto no artigo 42, inciso Ida Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/41), pena de prisão simples de 15 dias a 03 meses ou multa.
2. Procedimento Sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 77 e ss., Lei 9099/1995), depois de realizada Audiência Preliminar com as hipóteses da transação penal (art. 72) e da composição dos danos civis (art. 74).
3. Antes do oferecimento da denuncia pelo MP(queixa se for ação privada).
4. Na Audiência de Instrução e Julgamento no máximo de 03 (três) para ambas as partes.
5. Poderá ser na forma escrita antes da Audiência de Instrução e Julgamento ou de forma oral na própria Audiência (art. 81)

c)      Lilico subtraiu o cadáver do necrotério.
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver;
1. Crime previsto no artigo 211 do Código Penal, pena dereclusão de 01 a 03 anos e multa.
2. Procedimento comum ordinário.
3. Poderá ser requerida na denúncia pelo MP (particular na queixa) e na defesa prévia pelo réu. Poderá ser também requerida nas diligências finais após a oitiva das testemunhas. Poderá também ser requerida pelo juiz após os autos conclusos.
4. Serão no máximo 08 (oito) testemunhas de defesa e 08 (oito) de acusação.
5. O prazo paraas alegações finais são de 03 dias após cumprida as diligências finais.

d)      Paloma inscreveu no registro civil um filho inexistente.
Registro de nascimento inexistente
1. Crime previsto no art. 241, do CP, com pena de reclusão de 02 a 06 anos.
2. Procedimento comum ordinário.
3. Poderá ser requerida na denúncia pelo MP (particular na queixa) e na defesa prévia pelo réu. Poderá sertambém requerida nas diligências finais após a oitiva das testemunhas. Poderá também ser requerida pelo juiz após os autos conclusos.
4. Serão no máximo 08 (oito) testemunhas de defesa e 08 (oito) de acusação.
5. O prazo para as alegações finais são de 03 dias após cumprida as diligências finais.

e)      Bob More matou o técnico de futebol a tiros de revólver.
Homicídio Simples;
1. Crime previstono artigo 121, caput, do Código Penal, pena de reclusão de 06 a 20 anos.
2. Tribunal do Júri, que se consiste em 02 fases: a primeira fase (iudicium acusationis) de competência do juiz singular e que em muito se assemelha ao procedimento comum ordinário; e a segunda fase (iudicium causae) de competência do plenário do Tribunal do Júri nos casos em que o(s) réu(s) tenha (m) sido pronunciado(s),conforme artigos 394 a 497, do CPP.
3. Poderá ser requerida na denúncia pelo MP (particular na queixa) e na defesa prévia pelo réu. O presidente do Tribunal do Júri poderá requerer as diligências que achar necessário após as alegações finais. Poderá se requerida também no libelo acusatório (MP ou particular), e na contrariedade do libelo acusatório pela defesa.
4. Na fase inicial, antes da...
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