Trabalho

PRÁTICA PENAL
ALUNA: DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA

MARCHA DO PROCESSO

Diante dos fatos abaixo, responder as seguintes perguntas:
1- Qual a tipificação penal e o tipo da pena?
2- Qual a forma procedimental?
3- Quando será requerida diligência?
4- Qual o número máximo de testemunhas?
5- Como serão apresentadas as alegações finais? Qual o tempo disponível?

a) Neco foi preso portando arma de fogo sem licença da autoridade.
Porte ilegal de arma;
1. Crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2006, pena de reclusão de 02 a 04 anos e multa.
2. Procedimento comum ordinário.
3. Poderá ser requerida na denúncia pelo MP (particular na queixa) e na defesa prévia pelo réu. Poderá ser também requerida nas diligências finais após a oitiva das testemunhas. Poderá também ser requerida pelo juiz após os autos conclusos.
4. Serão no máximo 08 (oito) testemunhas de defesa e 08 (oito) de acusação.
5. O prazo para as alegações finais são de 03 dias após cumprida as diligências finais.

b) Márcio e José faziam algazarra as 3 horas, perturbando os vizinhos.
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios;
1. Crime previsto no artigo 42, inciso I da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/41), pena de prisão simples de 15 dias a 03 meses ou multa.
2. Procedimento Sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (art. 77 e ss., Lei 9099/1995), depois de realizada Audiência Preliminar com as hipóteses da transação penal (art. 72) e da composição dos danos civis (art. 74).
3. Antes do oferecimento da denuncia pelo MP (queixa se for ação privada).
4. Na Audiência de Instrução e Julgamento no máximo de 03 (três) para ambas as partes.
5. Poderá ser na forma escrita antes da Audiência de Instrução e Julgamento ou de forma oral na própria Audiência (art. 81)

c) Lilico subtraiu o cadáver do necrotério.
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver;
1. Crime previsto no artigo 211 do Código Penal, pena de