AÇÃO PENAL

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
CURSO DE DIREITO

AÇÃO PENAL

DIREITO PENAL

08 de outubro de 2013 MANAUS-AM

CARLOS MARCIO DE MORAES CRUZ - MAT: A79426-3

AÇÃO PENAL

DIREITO PENAL

Trabalho realizado no Curso de Graduação da Universidade Paulista, curso de Direito, como parte dos requisitos para obtenção de nota NP1 na disciplina de Direito Penal – Ação Penal.

Orientador: Profº Guilherme.

08 de outubro de 2013
MANAUS – AM

DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL COM OFERECIMENTO DE AÇÃO PENAL NA LUZ DIREITO CONSTITUCONAL E PROCESSO PENAL.
Analisa-se, no presente estudo, a possível dispensabilidade do inquérito policial à luz da legislação processual penal em vigor da doutrina e jurisprudência, detendo-se aos casos em que a legislação processual e especial prevê a dispensa do inquérito policial.

INTRODUÇÃO
O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia judiciária para realizar a apuração das infrações penais e suas respectivas autorias, vem sendo alvo de análises e críticas por parte dos profissionais e estudiosos da área jurídica. Existem correntes de opiniões que afirmam ser o inquérito policial procedimento causador de prejuízos à justiça criminal em razão da demora de sua conclusão e os mais severos cogitam a extinção do mesmo.
Diante dessas opiniões e tendo por pressuposto a importância e validade do inquérito policial, o presente estudo dedica-se a um estudo pormenorizado acerca da possível dispensabilidade do inquérito policial à luz da legislação processual penal em vigor. Busca-se identificar na pesquisa a validade do inquérito policial no que tange à realização da justiça na esfera criminal.
Procura-se, por meio da presente pesquisa, analisar a validade do inquérito policial e sua possível dispensabilidade, bem como verificar a possibilidade da existência de métodos alternativos que possam vir a substituir o instrumento em