Procedimento tribunal do juri

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Em 18 de junho de 1822 a instituição do júri no Brasil se encarregava do julgamento dos crimes de imprensa. Em 1824,foi inserido na Constituição do Império, passou a integrar o Poder Judiciário. Pelo Código de Processo Criminal de 1832 e pela reforma de 1871, foi alterado em sua estrutura e competência. Mantido na Constituição de 1891 e nas sucessivas, até 1937, quando a Carta foi omissa sobreele, razão que a fez vir a ser corrigida por um Decreto-Lei, o de nº 167 de 5 de janeiro de 1938, o qual delimitava a soberania dos veredictos.
No capítulo dos direitos e garantias individuais, sua soberania voltou a ser assegurada, seja na Constituição de 1946, como na de 1967.
Consolidado na sua razão de ser, permaneceu, na Constituição de 1988.Na Magna carta é assegurado os princípiosbásicos , no CAPITULO I- DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS:
“XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;( ampla defesa- defesa técnica e a pessoal, feita pelo próprio acusado)
b) o sigilo das votações dos jurados
c) a soberania dos veredictos( a decisão dos jurados não pode ser modificada pelo mérito. O que otribunal pode é anular o julgamento se entender que a decisão dos jurados afrontou manifestamente as provas dos autos) É um princípio relativo.
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” 
Atualmente inserem-se na competência do Tribunal do Júri os seguintes crimes:
• Homicídio doloso ( Art. 121, CP)
• Infanticídio (Art. 123 CP)
• Participação emSuicídio (Art. 122, CP)
• Aborto (Art. 124 a 127)
Assim, quando acontece um homicídio, morte de alguém por outrem, a polícia judiciária adotará as providências preliminares. Dirigindo-se ao local, providencia análise das diversas circunstâncias e motivações do delito, identifica o autor e testemunhas que possam informar sobre o mesmo, remove o corpo para efeito de necrópsia, no Instituto MédicoLegal, onde existe, na ausência deste, a médico que sob compromisso, emitirá o laudo respectivo, detalhando as lesões e atestando-as como causa da morte.
Tais diligências compõem o inquérito policial que é instaurado mediante Portaria de competência do Delegado de Polícia. Quando o inquérito é concluído o Autor do delito é indiciado e os autos são remetidos ao Juiz de Direito que por sua vez,determina abertura de vista ao Promotor de Justiça o qual formando seu juízo, denuncia o autor.
A fase do Judicium accusationis,inicia-se com o oferecimento da denúncia.Essa é a peça mediante a qual o Órgão do Parquet se dirige ao Estado Juiz, e depois de qualificar o indiciado de forma a tornar inequívoca sua identidade, narrando apartir daí todos os dados :local , hora, como foi praticado , asmotivações que o rodeiam e todos os demais detalhes, de tal forma que não pairem motivos de suposição ou dúvida, até porque, é nos termos da denúncia que se vai arrimar o contraditório. Vale para a defesa o que estiver escrito. Finalmente, aponta os dispositivos do Código Penal infringidos e requer citação do denunciado para que promova sua defesa como melhor entender; nesta oportunidade ainda, apresentao rol de testemunhas a serem ouvidas na fase instrutória processual.
O Juiz, recebendo a denúncia, determina a citação do denunciado e seu comparecimento à sua presença para ser interrogado. Nesta oportunidade, ele toma conhecimento formal dos termos da acusação que lhe é feita, apresenta a própria versão para o fato ou de sua conduta, nomeia o Advogado que vai defendê-lo, ou se for pobre, nosentido da lei, tem conhecimento do que lhe é nomeado.
É um grande momento do processo, é o momento em que pode falar, depois, estará limitado a ouvir. Tanta é sua importância que só deve ser feito de forma presencial, quando, além de através das palavras, o Juiz pode analisar o interrogando lendo no seu ânimo, deduzindo pelo como se comporta.
Em seguida, o advogado, respaldando os termos do...
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