O procedimento no tribunal do juri

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PROCEDIMENTO NO TRIBUNAL DO JURI

CONCEITO: É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os
crimes conexos.
Obs: são crimes dolosos contra a vida: Homicídio (doloso), infanticídio, aborto e instigação ao
suicídio.
Obs: Crime conexo - Delito relacionado a outro porque é praticado para a realização ou ocultação
do segundo. Possuem relação de causa e efeito, ouporque um é cometido durante a execução do
outro. Ex: o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo.
Obs: Vale lembrar que a ordem dos crimes é importante. Ex: Roubou e depois matou, não é
competência do Tribunal do Júri, e sim do Juiz singular.
Obs: Não é competência do tribunal do júri: Latrocínio, genocídio, Tortura.
ORGANIZAÇÃO: É um órgão colegiado heterogêneo etemporário, constituído por um juiz
presidente e 25 jurados (art. 433 CPP); desses 25, serão sorteados 07 para formar o conselho de
sentença; para que seja instalada a sessão é necessário ao menos 15 jurados;
Anualmente o juiz organiza a lista geral dos jurados (art. 425 CPP), a convocação do júri é feita por
edital, mas os jurados serão intimados pessoalmente.

FUNDAMENTO CONSTITUCIONALDE 1988: É disciplinado no art. 5º, XXXVIII, da CF. são princípios
do Júri.
*plenitude de defesa: é ainda mais abrangente do que a ampla defesa, pois compreende a defesa
técnica, a auto defesa e a defesa metajuridica (além do direito – EX: clemência)
obs: defesa técnica fiscalizada pelo Juiz Presidente – Art. 497, V.
*Sigilo nas votações: jurados são levados a uma sala secreta para decidirem.Respondem
Sigilosamente às perguntas formuladas pelo Juiz Presidente (quesitos) por meio de cédulas
contendo “sim” e “Não”. Note que o sigilo é tanto no ambiente, quanto na própria votação, o
jurado não pode informar seu voto e nem se comunicar com as demais pessoas e jurados. Deve-se
evitar a unanimidade (se atingir quatro votos interrompe-se a leitura)
Obs: representa uma segurançajurídica, pois não serão coagidos pelo juiz , pela acusação ou pela
defesa
*Soberania dos vereditos, impossibilita ao tribunal técnico modificar a decisão do Júri. A decisão
proferida no âmbito do Conselho de Sentença possui um caráter de imodificabilidade. as decisões
proferidas pelo Tribunal Popular não podem ser alteradas quanto ao mérito pela Instância
Superior, podendo ser anuladas para que, emnovo julgamento o Conselho de Sentença reveja a
decisão.Isso ocorre no caso do inciso III, alinea D do artigo 593 do CPP.
Obs: a garantia da soberania dos veredictos não exclui a recorribilidade de suas decisões; porém,
as decisões do júri não poderão ser alteradas, quanto ao mérito, pelo tribunal do Poder Judiciário;
podem apenas ser anuladas quando se mostrarem contrárias à prova dos autos,assegurando-se a
devolução dos autos ao tribunal do júri para que profira novo pronunciamento (novo juri).

O procedimento do Júri é dividido em duas fases:
na primeira, estão abrangidos os atos praticados
do oferecimento da denúncia até a decisão de
pronúncia;
na segunda, estão abrangidos os atos praticados
entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal
popular.

1)

Primeira fase– Juizo de Admissibilidade

Também denominada Sumário de culpa e judicium acusationes
Possui basicamente a mesma estrutura do procedimento comum ordinário;
 verifica-se a plausibilidade da acusação, referindo-se tão-somente aos elementos de prova
quanto a ocorrência real do crime e indícios de autoria.
Lembrando o procedimento ordinário:
1- OFERTA DA DENÚNCIA (art.41 CPP) - até 8testemunhas para acusação.
2- RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (art.395, 396 CPP):
3- CITAÇÃO DO RÉU (art.406 CPP): pode ser real (art.351 e 352 CPP), editalícia (art.361 CPP) e
por hora certa (art.362 CPP).
4- RESPOSTA À ACUSAÇÃO (art.406 §3°,407 e 408 CPP): Peça processual da defesa para arrolar
testemunhas (até 8 testemunhas) e oferecer as primeiras linhas de defesa, bem como alegar
as...
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