Problema 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP.

Processo nº 00000000

Gabriel, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Rg n°..., inscrito sob o CPF n°..., residente e domiciliado em Rua das Rosas nº 112 Bairro:....Jundiaí/SP, CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de Antonio, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede a Rua (endereço completo, Limeira/SP), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I-DOS FATOS:

O exequente contratou com a executada, mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a construção de um muro em sua residência; pela obra, a Executada cobrou a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia paga em 4 vezes de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ocorre que após o pagamento da quarta parcela, o contratado pediu ao contratante o reajuste do contrato, alegando ser necessário o pagamento de mais duas parcelas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, sob pena de não concluir o serviço, totalmente em desacordo com estipulado em contrato.

A exeqüente alega ainda que, apesar de ter pagado a ultima parcela do preço ajustado, a executada, até a presente data não executou a obra de construção do muro.

Vale ressaltar, que apesar do inadimplemento da executada, a exequente ainda mantém o interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato; porém, não tem logrado êxito na solução do conflito.

O caso trata de obrigação de fazer e a legislação, é objetiva neste sentido, uma vez que um contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas, são revestidos dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, para a eficácia de título executivo extrajudicial, ou seja, preenche