Tarefa 3 - O Estado e os Problemas Contemporâneos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Coordenadoria Institucional de Educação a Distância/UAB
Curso de Especialização em Gestão em Saúde – Modalidade à Distância
DANIELLA MARQUES DOS SANTOS

TAREFA 3: O programa bolsa família tem contribuído para tirar da miséria milhares de famílias de brasileiros. Entretanto, há muitas críticas a esse programa considerado por alguns como assistencialista. Comente essa questão.

“O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS). De acordo com o pressuposto apresentado é uma fato que o programa tem um perfil assistencialista, uma vez que, ele beneficia famílias brasileiras em situação de pobreza e/ou miséria, além de ser um programa de assistência social.
“O Programa Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS). É sabido que apesar da transferência de renda ocorrer de forma direta para as famílias cadastradas, há outras intervenções do Estado, no que diz respeito ao programa, como o acesso aos direitos sociais básicos além da inserção em outros programas complementares.
É importante descrever, que mesmo quem não faz