Principios do direito constitucional do trabalho e a evolução histórica

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  • Publicado : 11 de setembro de 2012
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No sec. XVII, diante de uma sociedade meramente explorada pela liberdade contratual sem a intervenção do Estado, as pessoas eram submetidas a jornadas de trabalho excessivamente exploratórias e desumanas, chegavam a trabalhar 16hras seguidas por dia, em conseqüência dessa situação nasce o Direito do Trabalho em reação às Revoluções Francesa e Industrial, sendo um produto da reação ocorrida noSec. XIX contra a utilização sem limites do trabalho humano.
A partir desse marco histórico encontramos legislações e constituições preocupadas com a elaboração de normas que visam proteger o hipossuficiente, é relevante observar o início da concretização de princípios como o da valorização do trabalho. A sociedade passava a se preocupar mais com o sentido e importância primordial do trabalhador nomeio do seio-social, como também a função do ser humano para executar a mão-de-obra. Nesse sentido vemos que a preocupação com as pessoas é o pilar para a evolução histórica dos marcos do Direito do Trabalho e a valorização dos princípios embasados na dignidade da pessoa humana como regra
Preleciona VOLIA BOMFIM CASSAR, “O Direito do Trabalho nasce com duas ramificações: Direito individual doTrabalho e Direito Coletivo. O Direito Coletivo, com a preocupação abstrata e geral de proteção do interesses do grupo de trabalhadores (categoria) ou de empresários. O direito individual, com a preocupação concreta da proteção dos direitos sociais do empregado. A base do direito coletivo do trabalho é o sindicato”. Os direitos sociais dos empregados é objeto de preocupação no meio-social, umaempresa que visa apenas o lucro e não se preocupa com a função social do trabalhador , torna esse ato rico em pura inconstitucionalidade.
Em 1800 Robert Owen assume a fábrica de tecidos em New Lamark, na Escócia, ele foi considerado um dos fundadores do socialismo e do cooperativismo, e implantou diversas mudanças na época, como: Não admissão de menor de 10 anos, jornada de dez horas e meia detrabalho, medidas de higiene no trabalho; caixa de previdência para a velhice e assistência médica. Robert Owen passa a ser conhecido como o “pai” do Direito do Trabalho, suas implementações intensificaram o sentido dos princípios da justiça social com as suas práticas empresariais que efetivaram uma vida mais digna as pessoas, o acesso a saúde etc. Por meio do seu esforço o trabalhador conquistava seusdireitos em detrimento de meios justos e de acordo com o modelo social pretendido, tornando o trabalho representativo, digno como também competitivo, efetiva-se dessa forma o principio da justiça social. Tudo isso pensado em exclusivas melhorias para as pessoas, o ser humano merecia do seu esforço condições melhores, significa que efetivamente a dignidade da pessoa humana estava sendo pensada.Com as realizações de Owen, observamos que por meio de suas práticas, efetivou-se outro princípio existente no campo do Direito do Trabalho, uma empresa quando busca através da sua importância em uma sociedade não apenas produzir excessivamente, como também, se preocupa com o local aonde os seus funcionários trabalham, com as condições de higiene existentes nesse ambiente, com formas mais segura deassegurar atividades menos salubres e nocivas, se preocupando não apenas com os seus empregados, porem como algo inerente a todos e de suma importância ao mundo, o meio ambiente, exerce laboralmente o princípio em tela da função social da propriedade, buscando certa harmonia entre sociedade e meio ambiente, tornando a meu ver a dignidade da pessoa humana, mais uma vez relevante, pois engloba umavida mais saudável a todos, por meio de meios adequados para essa adaptação com práticas que caracterizam a função social de uma corporação.
Dos até agora citados, destaco outros fatos históricos que sem dúvida marcaram e relevaram a preocupação social na busca da dignidade da pessoa humana como alicerce para todas as relações trabalhistas e tronco para os outros princípios do direito do...
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