Danos morais

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1 INTRODUÇÃO
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Objetivo Geral
1.1.2 Objetivos Específicos
1.2 O TEMA EM ESTUDO
1.3 O Problema
1.4 Justificativa
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS
2.1.1 Evolução Histórica das Penas no Mundo
2.1.2 Evolução Histórica das Penas no Brasil
3 TEORIA SOBRE A FINALIDADE DAS PENAS
3.1 AS FUNÇÕES DA PENA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
3.1.1 Teoria Absoluta3.1.2 Teoria Relativa
3.1.3 Teoria Adotada pelo Código Penal Brasileiro
4 PENAS PROIBIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
5. DIREITO DOS PRESIDIÁRIOS
6. DECADENCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
7. GRONOGRAMA DE PESQUISA.
8. METODOLOGIA UTILIZADA
9. REFERENCIAS

1 INTRODUÇÃO

O Sistema Penitenciário Brasileiro vive uma situação degradante, uma verdadeira afronta a ConstituiçãoFederal Brasileira, seria como se estivesse voltado o tempo, tendo tratamento desumano como em dias de guerra, um verdadeiro campo de concentração humana.
Na exposição deste trabalho será tratada da evolução histórica das penas, a teoria sobre a finalidade da pena, as penas proibidas pela Constituição Federal Brasileira de 1988 com enfoque nas penas cruéis, a realidade vivenciada pelos presos nosistema prisional brasileiro, dos direitos dos presidiários, a decadência do sistema prisional brasileiro e algumas medidas que poderão ser tomadas para amenizar a situação.
No Brasil a realidade do sistema penal é uma verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana uma vez que os direitos e garantias dos presos são violados todos os dias apesar de vir expresso na Constituição Federal que não haverápenas Cruéis, os presos se deparam com isso ao chegar no estabelecimento prisional ou até mesmo enquanto aguardam nas delegacias o pronunciamento do juiz e os julgamentos em cadeias públicas.
A evolução histórica ao longo dos tempos fez com que as penas cruéis fossem legalmente proibidas no nosso ordenamento jurídico, deixando apenas o seu carácter preventivo e ressocializador, mas atualmente noBrasil, o texto constitucional não é respeitado, pois a situação em que os presos se encontram é sim de penas cruéis, apesar de que no artigo 5º da Constituição Federal no inciso XLVII, determina que não haverá “penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.” que é o foco a ser estudado em confrontocom o sistema penitenciário, conforme será abordado no decorrer do trabalho.
É aplicada em alguns casos a pena pela própria sociedade cansada de sofrer com a insegurança policial e jurídica ao fazerem justiça com as próprias mãos aplicando penas cruéis e em muitos casos chegam a aplicar a pena de morte para o infrator, uma responsabilidade que seria do Estado na aplicação da pena por virexpresso no texto legal, mas que também ao chamar para si essa tutela teria que proteger o indivíduo cumprindo o seu papel que é a de garantia dos direitos dos presos por estar sobre sua responsabilidade, mas também não o faz permitindo de certa forma as penas cruéis.
Têm-se como norte os fatores concernentes ao tratamento aos presos, visto que são expostos como se estivem num campo de batalhaconstantemente lutando pela própria sobrevivência na lei do mais forte por isso não se diferencia muito com as penas aplicadas pela própria população uma vez que o próprio estado não consegue dar a garantia de vida assegurada pela CF.
As penitenciárias, cadeias públicas e os próprios distritos policias não possuem um estrutura adequada para garantir a higiene e saúde dos presos.
Para tal aborda-se que asfunções da pena: estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
O sistema penal brasileiro adotou a teoria mista que seria a unificação da teoria absoluta e relativa, uma vez que a necessidade é de conjugar os verbos reprovar e prevenir o crime que seria a retribuição e a prevenção do mal cometido. As penas no sistema brasileiro estão longe de atingir...
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