A luta pelo direito

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DIREITO CONSTITUCIONAL I
Profa. SHIRLEI BARRETO

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA...








O homem primitiva e a ausência de regras e
condutas;
A autotulela;
A ausência de um Direito regulamentado;
Atuação dos soberanos;
Desenvolvimento da sociedade e movimento
social de ruptura!!

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
O que éo Constitucionalismo?

Dirley da Cunha Júnior :
... um movimento político-constitucional que pregava a
necessidade da elaboração de Constituições escritas
que regulassem o fenômeno político e o exercício do
poder, em benefício de um regime de liberdades
públicas.
Manoel Gonçalves:
... É um movimento político e jurídico ... visa
estabelecer em toda parte regimes constitucionais,
querdizer governos moderados, limitados em seus
poderes, submetidos a constituições escritas.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
HISTÓRICO :
MODERNO

CONSTITUCIONALISMO

ANTIGO

E

PARA CANOTILHO :
fala-se em constitucionalismo moderno para designar o
movimento político, social, cultural que, sobretudo a partir
de meados do século XVII, questiona nos planos político,filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio
político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma
forma de ordenação e fundamentação do poder político.
Este constitucionalismo, como o próprio nome indica,
pretende opor-se ao chamado constitucionalismo antigo,
isto é, o conjunto de princípios escritos ou consuetudinários
alicerçadores da existência de direitos estamentais perante
omonarca e simultaneamente limitadores do seu poder.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO
Têm-se o constitucionalismo hebreu e grego, os quais
unicamente almejavam descentralizar a vida política,
vez
que
não
existiam
leis
escritas
que
regulamentassem a ordem civil, nem as penalidades
aplicáveis
para
quem
as
descumprissem.

ConstitucionalismoHEBREU E A LEI DO SENHOR!
Estado Teocrático, governado pela casta sacerdotal,
limite
no
poder
político.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
CONSTITUCIONALISMO ANTIGO
Cidades Gregas, onde os cidadãos populares eram
eleitos para cargos públicos, através de um regime de
votação, peculiar na época, ocorre que por mais
primitiva que fosse essa votação, existia uma
participaçãodo povo na vida política, consolidando
assim
uma
real
democracia.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.
CONSTITUCIONALISMO IDADE MÉDIA
A Idade Média é marcada pela época do despotismo,
pela soberania dos governantes tratados como deuses.
Uma verdadeira forma absolutista de governar, vez
que não existiam limitações a suas condutas,
aplicavam penalidades e impunham condutasdesumanas não previstas em leis, não havia um poder
maior que o do próprio governante, logo esse estava
imune
de
qualquer
sanção.

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.

CONSTITUCIONALISMO IDADE MÉDIA:
INGLATERRA e a história do Rei João sem terra,
sucesso de Ricardo coração de Lei. Sua política
tributária agressiva que fortaleceu os senhores
feudais.
Descontentamentosprovocados por :
1. o rei não tinha o respeito dos seus súditos, devido à
maneira pela qual tomou o poder após a morte de
Ricardo Coração-de-Leão.
2. o monarca decidiu confiscar terras da Igreja como
obtenção de fontes de renda e, sendo ameaçado de
excomunhão, teve que pedir perdão e devolver os
bens ao clero

CONSTITUCIONALISMO E SUA EVOLUÇÃO
HISTÓRICA.

3 -Em 1214, ele foi derrotado nabatalha de Bouvines,
quando perdeu parte de suas terras na França.

1215, os nobres, apoiados pelos burgueses
revoltaram-se e impuseram a João Sem-Terra a
Magna
Carta,
documento
que,
segundo
Vicentino (2004, p. 151), "determinava que, a
partir de então, os reis ingleses só poderiam
aumentar impostos com a aprovação do Grande
Conselho, composto por membros do clero,
condes e barões"....
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