Principios de direito- atividade

João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se casou com Maria pelo regime de comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte de seus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha a alternativa que corresponde aos reais direitos de Maria por conta do regime de casamento escolhido.
Resposta Selecionada:
Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não participará da empresa, constituída antes do casamento.
Resposta Correta:
Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não participará da empresa, constituída antes do casamento.
Feedback da resposta:
Porque o regime de comunhão parcial exclui da comunhão bens que os noivos possuíam antes do casamento e inclui os bens adquiridos após o casamento, exceto quando os bens adquiridos com valores decorrentes da venda de bens que um dos cônjuges já possuía e quanto aos bens adquiridos em virtude de herança, doação ou legado a apenas um deles.
Pergunta 2
0 em 0,2 pontos
A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa que fundamenta esta premissa:
Resposta Selecionada:
Livre arbítrio é o embasamento oferecido pela Constituição no momento que duas ou mais pessoas resolvem por livre e espontânea vontade assumir para si as obrigações oriundas de personalidade jurídica.
Resposta Correta:
A livre iniciativa, é um princípio constitucional, e assegura o livre exercício da atividade econômica, independente de autorização de órgãos competentes, porém