principios constitucionais no direito do trabalho

1729 palavras 7 páginas
OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO, PRECEITOS LÓGICOS E APLICAÇÃO NA ATUALIDADE. O objeto do referido estudo visa conhecer o tratamento jurídico que vem sendo dado ao tema nos dias hodiernos e a conceituação dos vários princípios constitucionais e a sua interferência de fato no nosso atual direito laboral relativos á sua utilização e influência em suas bases epistemológicas. O interesse pelo assunto nasceu ao perceber que os princípios constitucionais que são as bases de nosso ordenamento e auxiliam as normas em diversas ocasiões, aplicam-se no direito do trabalho de forma contundente e definitiva definindo o quão importante é a análise desses preceitos e interpretação do nosso ordenamento superior, inferem no Direito do trabalho em especial em profundidade e atualidade.
O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem é tão antigo quanto o homem. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social.A Constituição de 1937 expressa a intervenção do Estado, com características do sistema corporativista. Foi instituído o sindicato único, vinculado ao Estado, e proibia a greve, vista como recurso anti-social e nocivo à economia. A existência de diversas leis esparsas sobre Direito do Trabalho impôs a necessidade de sua sistematização, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que não é um código propriamente, pois sua principal função foi apenas de reunir as leis trabalhistas existentes.

A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA O sistema jurídico brasileiro tradicional sempre teve o condão de elidir ou delimitar, substantivamente o espaço aberto à construção jurídica própria pelos grupos sociais. Nesse ponto o Direito do Trabalho, no Brasil, não respondeu, positiva e satisfatoriamente (em contraponto às matrizes

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