Trabalho Direito Civil Ll Principios Constitucionais Do Direito Civil

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
BACHAREL EM DIREITO

ACADÊMICAS:
BIANCA MOTA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA AKEL SUELEN LEMES ZEM
VALQUIRIA ROSA RODRIGUES

TRABALHO DIREITO CIVIL ll
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL

Trabalho apresentando a disciplina de Direito Civil ll como obtenção de nota do curso de Direito, sob a orientação do Prof.ºLuciano Alves e como requisito parcial a Universidade UNIVAG Centro Universitário de Várzea Grande MT.

VÁRZEA GRANDE/MT
2014

I –INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, sem duvida, representa um marco na história contemporânea do Brasil. A atual Carta Magna trouxe avanços significativos no que concerne aos direitos civis, inaugurando nova fase no ordenamento juridico brasileiro.
Os Princípios do Direito Civil brasileiro tem no chamado “direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa humana.
A compreensão do direito civil constitucional não pode prescindir do reexame da tradicional separação entre o direito público e o direito privado e do estudo do papel da Constituição para o direito civil.
A distinção entre direito público e direito privado constitui uma noção historicamente condicionada, ao sabor de critérios que refletem as necessidades e razões da vida social e política de cada época.
Com a crescente complexidade do direito e de suas instituições, a distinção merece ser repensada. O critério romano da utilitas, que ainda hoje desfruta de grande prestígio entre os tratadistas, pode ser posto em xeque à medida que o interesse individual, o social e o