Cartilha cidadã

4923 palavras 20 páginas
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CARTILHA CIDADÃ

Você tem o direito de saber.

SUMÁRIO

Introdução 4
Capítulo I 5 Introdução Ao Direito Civil 5
Capítulo ll 6
Lei De Introdução Ao Código Civil 6
Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada 9
Quais os Dispositivos Constitucionais que cuidam da Eficácia da Lei 10 Direitos Fundamentais 11 Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais 12
Capitulo lll 14 Direitos da personalidade 14
Capítulo IV 19 Dos bens 19
Conclusão 23
Notas bibliográficas 24

INTRODUÇÃO

Com este trabalho pretendemos mostrar informações básicas acerca do Direito Civil, o que parece claro e óbvio para uns pode ser desconhecidos por muitos.
Procuramos mostrar em linguagem

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