Cartilha cidadã

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE BAURU

Desafio de Direito: Cartilha Cidadã

BAURU–SP

2011

Cartilha Cidadã

Projeto apresentado como parte integrante da média da disciplina de Direito do curso de Administração da Faculdade Anhanguera de Bauru.

BAURU–SP

2011

Cartilha

[pic]Cidadã

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................5

CAPÍTULO 1 - CONHECENDO AS LEIS 6

1.1 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? 6

1.2 Aplicação da lei e fins sociais 8

1.3 No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada..........................................................9

CAPÍTULO 2 -PERSONALIDADE CIVIL......................................10

2.1 Quando começa e quando termina a personalidade civil.........................................................................................10

2.2 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...................................................................................10

Pessoas jurídicas: conceito e classificações............................12

CAPÍTULO 3 - CÓDIGO CIVIL: ARTIGO 70 AO 103...................13

3.1 Conceito e a classificação dos bens..................................13

3.1.1 Domicílio – artigo 70 ao 78............................................13

3.1.2 Dos Bens – Art. 79 a 103...............................................13

REFERÊNCIAS..........................................................................15

A
INTRODUÇÃO

cartilha cidadã contém informações necessárias sobre direito e deveres que os cidadãos possuem. Seu conteúdo permite que a população, em especial aos jovens, conquistem seus interesses na sociedade motivados na prática do respeito. Para facilitar a leitura, essa cartilha foi dividida em três capítulos. O primeiro aborda a Lei da Introdução ao código civil, que vai tratar das leis que