Principais alterações na lei 6.404/76, introduzidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009

Introdução

Neste trabalho irei falar sobre as principais alterações na Lei 6.404/1976, introduzidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que vem eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das informações contábeis.
Promover alterações no art. 248 da Lei das Sociedades por Ações. Comparativo entre o conceito da Lei das Sociedades por ações e Pronunciamento Técnico CPC 18, definição de sociedades coligadas e controladas.
Avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial e reconhecimento nas demonstrações contábeis da investidora.
Criar condições de harmonização da Lei com as melhores práticas contábeis internacionais.
Reduzir custos de elaboração, de divulgação e de auditoria e demonstrações contábeis, adequar a parte contábil da Lei de forma a atender a necessidade de maior transparência e qualidade das informações contábeis.

Principais Alterações Introduzidas pela Lei 11.638/2007. Para melhor entendimento da Lei 11.638/2007, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC publicou as Resoluções 1157 e 1159 com vistas a facilitar o comprimento das alterações na Lei Societária, uma vez que havia pontos que precisavam ser esclarecidos para os profissionais da área contábil, assim é oportuno fazer um comparativo entre os critérios adotados no passado (Lei das S/A. e das alterações promovidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09).
Principais Alterações:
• (a) Classificação do Ativo e do Passivo em “Circulante” e “Não Circulante”;
• (b) Extinção do grupo Ativo Permanente;
• © Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção, na data de 05/12/2008, do subgrupo “Ativo Diferido”;
• (d) Criação do subgrupo “Intangível” no grupo do Ativo Não Circulante;
• (e) Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;
• (f) Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos (teste de impairment);
• (g) Registro em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil