SPED E SOCIAL

T

Comentários sobre a lei 11.638/2007 e a 11.941/2009 na Contabilidade

Introdução
O objetivo deste trabalho e demonstra as alterações relativas à lei 11.638/07 e a lei 11.941/09 que cumpre um papel essencial na formulação e elaboração do balanço patrimonial e demonstrações de resultado, da qual cada uma das leis promove uma alteração significativa do mesmo fazendo com que o contador torne-se mais do que somente um responsável pela apuração e pagamento de impostos, propiciando uma maior transparência as atividades empresariais brasileiras.
As mudanças ocorreram na DOAR- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, DFC- Demonstrações de Fluxo de Caixa,DVA- Demonstração de Valor Adicional , na formulação da estrutura do Balanço Patrimonial,entre outros.
Cabe ressaltar também que a lei 11.941 trouxe também os critérios de avaliação do ativo e passivo com os conceitos de valor justo (fair value) e valor presente (impairment)
Essas mudanças serviram para valorizar e prestigiar o trabalho dos contadores que até então, não vinham tendo a devida importância nas políticas de transparência das informações. Agora, espera-se, ao menos, um resultado mais prático dessas mudanças: que os departamentos jurídicos e de contabilidade das sociedades possam trabalhar com mais sintonia e harmonia, quando da elaboração de suas demonstrações financeiras.

Lei 11.638/2007
Com a introdução da lei 11.638/2007, a contabilidade no Brasil sofre uma ampla modificação, fazendo com que o contador torne-se não somente um responsável pela apuração e pagamento de impostos.
Em vista as mudanças na Legislação Societária e o Ambiente Internacional de Negócios e por ações, juntamente com o poder regulatório e interpretativo que a Comissão de valores mobiliários – CVM, possui, encontra-se a necessidade do Brasil se adaptar a regulação contábil internacional e isso implica em impactos no balanço patrimonial.
Entre os objetivos desta lei, além de alterar artigos da