Normas internacionais de contabilidade

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1. INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação do Tema


As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 alteraram a lei 6.404/1976, em vigor por mais de 30(trinta) anos, com o objetivo de harmonizar as práticas contábeis adotadas no Brasil com as internacionalmente aceitas (GIROTTO, 2009).

Segundo Marion (2009), na exposição de motivos, que acompanhou o projeto de 1999, foram apresentadas as seguintesjustificativas para a revisão da parte contábil da Lei das Sociedades por Ações.



• Surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a lei 6.404 foi editada.
• Processo de globalização das economias, de abertura de capitais, com expressivo fluxo de capitais ingressando no país e com as empresas brasileiras captando recursos noexterior.


A necessidade de mudanças na lei 6.404 é ainda mais urgente quando se considera que no mundo existe uma poupança de trilhões de dólares aguardando países e nichos de oportunidades de investimentos. Para isso, o País precisa estar dotado de uma regulação contábil que favoreça a comparabilidade entre demonstrações financeiras elaboradas pelas empresas nacionais com as produzidas pelasempresas estrangeiras, permitindo que os possuidores da poupança possam alocá-la de forma racional (Marion, 2009).
As demonstrações financeiras são entendidas como instrumento efetivo de gestão de negócio. Assim, enquadrá-las em um padrão internacional se torna importante, já que vivemos hoje em um mundo globalizado onde as empresas, com intuito de comercializar seus produtos e serviços, sevoltam tanto para o mercado interno como para o externo (BORGERTH, 2009).


Entretanto, essa internacionalização não significa apenas uma modificação escritural nas demonstrações, mas também uma mudança de filosofia, de postura e pensamentos da classe contábil, exigindo dos mesmos um posicionamento mais analítico dos fatos, tanto para o planejamento tributário como para as demais questõessocietárias (MARTINS, 2008). Este cenário permite vislumbrar uma grande oportunidade de carreira para o profissional contábil que, segundo a TOFFANELLO, (2009) já chega a ser a terceira profissão mais procurada no mercado.
No Brasil, a carência de profissionais capacitados em International Financial Reporting Standards (IFRS) ainda é grande e, até o momento, as Instituições de Ensino Superiornão divulgaram planos de ação para preparar e formar profissionais com vistas a trabalhar com esse novo padrão. Considerando-se que o País passará por uma fase de adaptação e necessitará de profissionais capacitados para se ajustar a contabilidade nacional aos padrões internacionais, o conhecimento amplo das normas internacionais torna-se indispensável. (BARRETO- 2009).1.2 Problema


Diante do exposto, busca-se responder ao seguinte questionamento de pesquisa: Quais são as alterações promovidas na lei nº. 6.404/76 em função promulgação das leis 11.638/2007 e 11.941/2009, especialmente no tocante as normas contábeis.1.3 Objetivos


1.3.1 Objetivo geral




Analisar as alterações promovidas na lei 6.404/76 em decorrência da promulgação das leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, especialmente no tocante as normas contábeis.



1.3 2 Objetivos Específicos




• Descrever o processo de migração das normas contábeis brasileiras para ospadrões internacionais;
• Demonstrar a importância para a contabilidade da harmonização dos procedimentos contábeis.
• Descrever e comentar; à luz dos teóricos, as principais alterações ocorridas na lei nº 6.404/76 em função das leis nº 11.638/07 e 11.941/09;






























1.4 Justificativa




As alterações introduzidas na Lei...
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