Primeira ldb

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1534 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA

LARISE GOMES TRAJANO

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

CUIABÁ
2012

LARISE GOMES TRAJANO

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Contextualização politica da criação emanutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da Administração do Ensino; Dos Sistemas de Ensino; Da Educação de Grau Primário; Da Educação de Grau Médio; Do Ensino Secundário; Do Ensino Técnico; Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio; Da Orientação Educativa e da Inspeção; Da Educação de Grau Superior; Das Universidades; DosEstabelecimentos Isolados de Ensino Superior; Da Educação de Excepcionais; Da Assistência Social Escolar; Dos Recursos para a Educação; Disposições Gerais e Transitórias).
Professora: Rose.

CUIABÁ
2012
INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim,é mostrado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educaçãoigualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71 eposteriormente, substituída pela LDB 9.394/96.
Generalizando, a responsabilidade pela formação e sistematização do conhecimento, é dada no âmbito educacional, sendo subordinado às delimitações do poder público, conforme prevê a constituição nacional. Neste sentido, cada redação jurídica referente à LDB atendeu a esta concepção, desse modo se estabeleceu a reestruturação e “renormatização” do sistemaeducacional ao longo do tempo.

DESENVOLVIMENTO

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
No que tange ao momento anterior a criação da PRIMEIRA LDB, temos:
* A criação do MEC: Ministério da Educação e Saúde Pública em 1930 até 1953.
* Manifesto dos pioneiros da Educação Nova em 1932.
* Nova Constituição Federal: A Educação como um direito de todos – família de públicos.
* GustavoCapanema Fº: Reforma dos ensinos secundário e universitário e implantação da base da educação brasileira.
* Modelo Centralizado até 1960.

Em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC mediante a criação da Primeira LDB. Como no Brasil a educação sempre esteve vinculada aos determinantes econômicos e político do país, a LDB foi formuladaatravés do modelo agrário exportador e urbano industrial.
O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado e a Igreja.
O salário educação, criado em 1962, também é um fato marcante na história do Ministério da Educação. Até hoje, essa contribuição continua sendo fonte de recursos para aeducação básica brasileira.
A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.
A educação no Brasil, em 1971, se vê diante...
tracking img