Primeira ldb

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA

LARISE GOMES TRAJANO

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

CUIABÁ
2012

LARISE GOMES TRAJANO

LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Contextualização politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da Administração do Ensino; Dos Sistemas de Ensino; Da Educação de Grau Primário; Da Educação de Grau Médio; Do Ensino Secundário; Do Ensino Técnico; Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio; Da Orientação Educativa e da Inspeção; Da Educação de Grau Superior; Das Universidades; Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior; Da Educação de Excepcionais; Da Assistência Social Escolar; Dos Recursos para a Educação; Disposições Gerais e Transitórias).
Professora: Rose.

CUIABÁ
2012
INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é mostrado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71 e