Primeira infância melhor

JUSTIFICATIVA Na disciplina Políticas Públicas e Financiamento na Educação, fomos orientados sobre diversas políticas públicas existentes, sendo necessária a escolha de uma para aprofundamento, estudo e apresentação aos demais colegas.
O grupo optou pelo Programa Primeira Infância Melhor, uma política pública pioneira no Rio Grande do Sul e no Brasil. Tratando-se de um programa intersetorial, integrando as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, de ações comunitárias, respeitando a cultura local da população atendida, com foco na instrumentalização das famílias para a estimulação ao desenvolvimento integral de suas crianças.
Dentre os componentes deste grupo, duas colegas trabalharam no PIM, em funções diferenciadas sendo elas: Grupo Técnico Municipal e Visitadora, fato que também motivou o estudo desta política. Consideramos ser esta uma proposta abrangente e profundamente transformadora, por isso pretendemos levar alguns esclarecimentos a turma. Sabe-se que o PIM é um Programa essencialmente de promoção da saúde que envolve todas as dimensões humanas, trabalhando nas suas raízes o desenvolvimento durante a primeira infância.
A temática de que trata este trabalho diz respeito a relevantes aspectos teórico-metodológico da estrutura do Programa Primeira Infância Melhor,
É importante lembrar que o estudo foi baseado em pressupostos bibliográficos, em pesquisas, sites, revistas, jornais, e estudos realizados em Lagoa Vermelha, Carazinho e Machadinho, municípios em que o programa Primeira Infância esta sendo desenvolvido.

O INÍCIO:

Na historia da legislação brasileira, idendifica-se três correntes jurídicas em relação à proteção da infância em nosso país: a primeira delas conhecida como a Doutrina do Direito Penal do Menor, onde se preocupava especialmente com a delinqüência, e baseava a imputabilidade no entendimento do menor a respeito da pratica do ato criminoso. Posteriormente, passou a vigorar a Doutrina Jurídica da Situação Irregular,