Prazos processuais

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Dos prazos processuais - Outro problema:

Marilia e Edgard disputam a titularidade dominial sobre um imóvel, apartamento sob nº 22, 2º andar da avenida mil flores, Guarulhos, SP, que tem comocurso pelo procedimento comum ordinário, ocorre que Marilia, domiciliada em Suzano SP, encontra-se de fato separada de seu marido Joel que é domiciliado em Guarulhos SP, Edgard e sua mulher Alice sãodomiciliado em Araras SP.

Na ação, Edgard e sua mulher Alice, figuram no polo ativo, enquanto que Marilia foi citada por correio aos 16/09 (4º feira) e o comprovante de citação regular (AR) foi juntadoaos autos em 25/09 (6ª feira) e Joel foi citado por mandado aos 18/09 (6ª feira), que foi juntado aos autos em 28/09 (2ª feira).

Os réus constituíram cada qual o seu advogado, que tem suas bancasdistintas em Suzano SP e em Guarulhos SP.

Diante dos fatos Narrados responda:

A) Qual o Foro competente para o processamento da referida ação – Previsão Legal.

B) É caso delitisconsórcio? De qual tipo? Previsão Legal.

C) Qual será o prazo de resposta dos réus? Previsão Legal.

D) Sendo a ação julgada procedente, poderá haver recurso? Qual e em qual prazo? Quem poderárecorrer? Previsão Legal.

E) Sendo julgada a ação extinta sem resolução do mérito, poderá haver recurso? Qual e em qual prazo? Quem poderá recorrer? Previsão Legal.

F) No caso de o juizindeferir a realização de prova pericial, requerida para atestar a falsidade de documentação juntada aos autos pelos réus, pode haver recurso? Qual e em que prazo? Quem poderá recorrer? Previsão Legal.G) Sobre os prazos verificados no presente caso, classifique-os e de Previsão Legal.



Respostas

A) Conforme o disposto no art. 94 do cpc, o foro competente será o do domicilio do réu,dispõe ainda no § 4º que havendo litisconsórcio, com diferentes domicílios, serão demandados nos foros de qualquer deles a escolha do autor.

Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação...
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