prazos processuais

2694 palavras 11 páginas
INTRODUÇÃO:

Este presente trabalho visa nos mostrar quais os tipos de prazos que os juristas brasileiros são sujeitos a obedecer na vida forense.
Temos um breve conceito de prazos processuais, quais os tipos que existente no âmbito jurídico, quais as objetividades, que serve para organizar, para estruturar os processos em andamento. Tantos advogados como magistrados se submetem a prazos para serem cumpridos no seu respectivo tempo. Logo a seguir veremos o quão importante é ficarmos atentos com as regra, pois um erro pode causar muito prejuízo ao um autor ou réu de um determinado litígio. PRAZOS PROCESSUAIS:

Em contraposição à inércia da jurisdição existe o princípio do impulso oficial, segundo o qual o processo deve seguir sua marcha até o proferimento da sentença, da maneira mais célere e econômica possível. Portanto, é imposto aos sujeitos do processo o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz, às vezes, a possibilidade de receber sanções administrativas. Em caso de omissão da lei quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo (CPC, art. 177). No silêncio do juiz, aplica-se a regra do art. 185, valendo o prazo ordinário de cinco dias. Existem diversas classificações dos prazos:

PRAZOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS:

Prazo próprio é aquele imposto às partes, pois acarreta a preclusão pelo vencimento de seu termo final (dies ad quem), impossibilitada a sua prática posterior e prosseguindo o procedimento para seu estágio subsequente. Os impróprios são estabelecidos para o juiz e seus auxiliares, posto não gerarem qualquer consequência processual se não observados, possibilitando, entretanto, a aplicação de sanções de natureza administrativa. O Ministério Público, atuando nas hipóteses do art. 81, sujeita-se aos mesmos ônus e deveres das partes, sendo

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