Pornografia infantil na internet

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  • Publicado : 25 de junho de 2012
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Introdução

Hoje a Internet é acessível a milhões de indivíduos em todo o mundo.
Novos softwares de edição de imagens, em conjunto com a evolução da tecnologia fotográfica – câmeras digitais e equipamentos de vídeo - permitem que a produção de material visual ilegal seja feita de forma barata e fácil. Algumas peculiaridades da Internet facilitam sua utilização ilegal. A navegação na redemundial é muitas das vezes feita de forma anônima e privada. É possível a comunicação por websites, e-mail, canais de bate-papo, comunidades virtuais e programas que utilizam protocolo de transferência de arquivos de computador a computador. Todos estes recursos facilitam a pornografia infantil e à sua comercialização.
Na Internet, a falta de fronteiras físicas e de um espaço jurídico comum - o que éum delito em um país necessariamente não o é em outros – permite a expansão da distribuição da pornografia infantil.
A tentativa de combater a pornografia infantil na Internet implica a investigação em um fenômeno de dimensões ainda desconhecidas e a repressão de um comércio clandestino milionário, com esquemas profissionais e amadores de produção de fotos e vídeos.

Pornografia Infantil naInternet

A pornografia infantil é uma forma ilegal de pornografia que utiliza crianças pré-púberes, ou, num sentido mais amplo, de crianças e adolescentes menores de idade. O termo "infantil" é definido neste caso de acordo com as leis de cada país.
A pornografia infantil é classificada como um cibercrime.

Cibercrime

O cibercrime, atualmente, é uma das áreas de maior crescimento dacriminalidade no mundo. Mais e mais criminosos estão explorando a velocidade, comodidade e o anonimato que as tecnologias modernas oferecem a fim de cometer uma gama diversificada de atividades criminosas. Estas incluem ataques contra dados e sistemas de informáticas, roubo de identidade, distribuição de imagens de abuso sexual infantil, fraudes de leilões na Internet, penetração dos serviços financeirosem linha, implantação de vírus, botnets e esquemas de e-mail diversos, chamados phishing.
A natureza global da Internet tem permitido que muitos criminosos cometam qualquer atividade ilegal em qualquer lugar do mundo, tornando-se essencial para todos os países adaptar seus controles internos off-line para cobrir os crimes realizados no ciberespaço. O uso da Internet por terroristas,particularmente para o recrutamento e a incitação de radicalização, é uma séria ameaça à segurança nacional e internacional.

Pornografia Infantil

As Nações Unidas definem pornografia infantil como "qualquer representação, por quaisquer meios, de uma criança em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação das partes sexuais de uma criança para propósitos principalmentesexuais".
As Nações Unidas realizaram uma convenção entre todos os países participantes para discutir os direitos da criança, um dos temas abordados foi a pornografia infantil.
A partir de 2 de setembro de 1990, entrou em vigor várias leis, que devem ser compridas pelos países participantes.

Aberta à assinatura e ratificação pela Assembleia Geral resolução 44/25, de 20 de novembro de 1989Entrada em vigor: 2 de setembro de 1990, em conformidade com o artigo 49.
(...)
Artigo 34 º
Os Estados Partes se comprometem a proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual. Para este fim, os Estados Partes devem, nomeadamente, tomar todas as medidas de caráter nacional, bilateral e multilateral para impedir:
a) o incentivo ou coação para que uma criança se dedique aqualquer atividade sexual ilegal;
b) A exploração da criança na prostituição ou outras práticas sexuais ilegais;
c) A exploração da criança em espetáculos ou materiais pornográficos.
(...)

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1990) determina que os países membros devem tomar medidas para impedir "a exploração do uso de crianças em espetáculos ou materiais pornográficos"....
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