Pedofilia

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www.todoscontraapedofilia.ning.com
AlgumAs informAções pArA os pAis ou responsáveis
Cpi ContrA A pedofiliA
2ª edição 1

3

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ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL
Algumas informações para os pais, responsáveis e para todos os cidadãos brasileiros

CPI contra a Pedofilia
Senador Magno Malta Promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes

Ministério Públicodo Estado de Minas Gerais

eXpediente
ministério públiCo do estAdo de minAs gerAis > Administração superior procurador-geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-geral do ministério público Luiz Antônio Sasdelli ouvidor do ministério público Antônio José Leal procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo CarlosAndré Mariani Bittencourt procurador-geral de Justiça Adjunto institucional Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de gabinete Paulo de Tarso Morais Filho secretário-geral Roberto Heleno de Castro Júnior diretor-geral Fernando Antônio Faria Abreu

fiCHA téCniCA
AssessoriA de ComuniCAção soCiAl > núcleo de publicidade institucional Coordenação executiva Miriângelli Rovena Borges Coordenaçãotécnica Mônica Espeschit design gráfico Alessandro Paiva revisão Oliveira Marinho Ventura

ColAborAdores
magno pereira malta Senador da República Presidente da CPI contra a Pedofilia mônica Cristina de luca felicíssimo Bacharela em Direito Mãe neire de sousa Araújo Psicopedagoga tatiana Hartz Psicóloga CPI contra a Pedofilia Carlos José e silva fortes Promotor de Justiça Curador da Infância e daJuventude Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPI contra a Pedofilia

sumário

08
PREFÁCIO

09 24 45

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

10 25 46

CRIMES LIGADOS À PEDOFILIA

23
AOS PAIS

OBJETIVO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

38

TODOS CONTRA A PEDOFILIA

SÍMBOLOS DE PEDOFILIA

LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

50

LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIODE 2012.

prefáCio
Historicamente, crianças e adolescentes sempre foram os que mais padeceram em razão do cometimento de atos de violência. Em virtude de ainda não se constituírem como seres prontos, mas ocuparem o estado especial de pessoas em desenvolvimento, que corpórea e psiquicamente estão se desenhando, sempre estiveram em condição de maior vulnerabilidade. E durante quase dois mil anosda história recente do homem sobre a terra, a lei desconsiderou essa condição, não oferecendo a esse público mecanismos de proteção mais eficazes por meio dos quais sua vulnerabilidade pudesse ser superada, ainda que parcialmente. Se, em razão da edição de diplomas normativos relevantíssimos – como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em1959, a Constituição da República Brasileira, em 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990 –, os tempos da ausência de proteção jurídica já vão longe, atos de violência continuam a vitimar crianças e adolescentes. Mas, se todos os atos de violência contra o público infantojuvenil merecem ser rechaçados e punidos ainda com mais vigor do que os demais, com mais razão merecerão sê-lo osde natureza sexual em todas as suas espécies, englobando-se o abuso, a exploração e também o assédio exercido, geralmente por um adulto, por meio da internet, por ora designado apenas pelo termo inglês grooming. A violência de caráter sexual é a mais abjeta, pois submete a criança a um conjunto de relações e sentimentos para os quais ela não está preparada, podendo marcá-la indelevelmente em seusoutros contatos com o mundo. Mais do que um imperativo jurídico, há o imperativo ético, que nos incita a diligenciarmos todos para evitar que nossas crianças e adolescentes sejam submetidos a tal constrangimento. Contudo, para defendê-las da melhor forma, é preciso que conheçamos o fenômeno. Informação precisa é o primeiro passo. E este é o objetivo da presente cartilha: colaborar com esse...
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