por hig
Prof. Guido
Guarulhos
2014
Respostas
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1- Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.
A norma regulamentadora NR4, cujo titulo é serviços especializados em engenharia de segurança do trabalho (SESMT) estabelece a obrigatoriedade das empresas publicas e privadas que possuem em empregos regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT) de organizar e manter em funcionamento os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A NR4 tem sua exigência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, no artigo 162 da CLT.
2- O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.
A empresa deve conhecer qual a CNAE da empresa e consultar o quadro I da NR4, assim determinando o grau de risco da atividade econômica da empresa, consulta o quadro II da NR4, ser devidamente registrado na DRT, mediante requerimento contendo: grau de risco da empresa; N° de funcionários; horário de trabalho do estabelecimento; e horário de trabalho de cada um dos profissionais.
3- De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos’’ e que mantenha 500 empregados, devera ter quantos profissionais de segurança do trabalho”? Justifique.
A empresa que realiza coleta de resíduos perigosos esta enquadrada no grau 3, então, por esse motivo é necessário um quadro composto por 2 técnicos de segurança do trabalho como mostra na tabela que indica quantos especialistas são necessário pela quantidade de funcionários.
4- Quais as diferenças de funções entre CIPA e SESMT?
A cipa se refere a equipe de