Política nacional de resíduos sólidos - benefícios e problemas enfrentados em sua implantação

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/10
Benefícios e Problemas Enfrentados em sua Implantação

64916 – Daniela Loures Mourão Gonçalves
64921 – Erica Machado Lobato Gaya de Figueiredo

Outubro - 2012
Viçosa - MG

INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei nº 12.305/10, tramitou no Congresso Nacional durante 21 anos e foi aprovada no ano de 2010.
Os principais objetivos da nova lei incluem: eliminação de todos os lixões no Brasil até o ano de 2014, o aumento da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos), elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, intensificação da execução de programas de Logística Reversa , aumento da reciclagem e consequente aumento da inclusão social por meio de programas de cooperativa, além da diminuição do uso de recursos na turais na produção de novos produtos.
A elaboração desse texto tem como objetivo a dissertação dos principais componentes da PNRS e as possíveis dificuldades encontradas em situações reais por profissionais da área e municípios ao tentar seguir os objetivos dessa lei.

DESENVOLVIMENTO

Um dos principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a eliminação dos lixões até 2014. Esse tópico da lei gera várias ramificações que podem ser problemáticas. A disposição final correta dos resíduos sólidos de acordo com a PNRS promove a ideia de que apenas os rejeitos (materiais que não podem ser reciclados ou decompostos biologicamente) seriam depositados em aterros sanitários e que todos os outros resíduos no qual houver tecnologia e viabilidade econômica devem ser reaproveitados ou reciclados, voltando para a cadeia produtiva.
Para cidades pequenas, com até 20 mil habitantes, a quantidade de resíduos facilita a implementação de aterros sanitários ligados a uma usina de triagem e compostagem. Porém,

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