Legislacao para residuos solidos

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Acadêmicos (a):

Morganna Camilla Silva Ribeiro




LESGILAÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS













Uruaçu/2007.


Sumário
Resumo................................................................................................................................3Introdução............................................................................................................................4
Metodologia..........................................................................................................................4
Discussão.............................................................................................................................6Conclusão............................................................................................................................9
Referências Bibliográficas..................................................................................................10




























Resumo
O artigo tem como objetivo proceder a uma reflexão do direito ambiental voltado para a questão dos resíduos sólidos, sabendo que este assunto é de importância para toda sociedade,pois tratar de resíduos sólidos é cuidar da saúde pública e do meio ambiente. Um meio ambiente equilibrado e saúdavel é visto em nossa Carta Magna como um direito fundamental, sob regime jurídico análogo ao dos direitos e liberdades públicas. Nos dias de hoje, com a modernização industrial e um mundo extremamente consumista a comunidade já tem notado os problemas causados pelo excesso de lixo e adisposição inadequada desses resíduos, portanto este é um problema de âmbito coletivo. Concluímos que é muito importante o exame da polêmica questão da responsabilidade civil e do Estado pelos danos causados ao meio ambiente e a saúde da coletividade, é dever do Estado estabeler e cumprir as leis de proteção ambiental, portanto, policiar e gerenciar a política de resíduos solidos é de sumaimportância ecológica na formação de um ambiente saúdavel.

Palavras Chaves: Lesgislação, Resíduos Sólidos, Saúde pública, Poluição e Meio Ambiente.


















Introdução
O caminho deste estudo voltado para a política dos resíduos sólidos relacionado ao Direito Ambiental e a Saúde Pública tem como finalidade discutir sobre alguns aspectos do Direito, da disposição inadequadodos resíduos sólidos e os danos causados pela negligência da sociedade e do Estado no que tange este problema.
É um direito de cada pessoa ter um ambiente equilibrado e acesso a saúde para sua subsistência, sob regime juridico análodo ao dos direitos fundamentais,direito a saúde, direitos sociais e direitos humanos. Portanto, é indispensavel o exame da polêmica questão da responsabilidade civil eda administração Pública pelos danos ecológicos decorrente de condutas comissivas e omissivas.
Sabendo do grande excesso de residuos sólidos produzidos por toda população, e que isso vem se tornado um grande problema para a sociedade, é necessário que sejam tomadas medidas imediatas e cabivéis dentro da lei para solucionar essa questão, parar de produzir lixo é impossivel, mais conscientizaçãoé importante para que as pessoas saibam como reutilizar e fazer a disposição adequada desses residuos sólidos de forma que não prejudique o meio ambiente e não comprometa a saúde pública.

Objetivo
Diante da necessidade eminente de discutir este assunto, devido aos problemas causados pelo quantitativo de lixo produzido pela população existente, elaboramos este trabalho para entender mais sobreo tema e saber o direito e os deveres que a lesgilação brasileira nos oferece para combater as causas geradoras de transtornos devido ao excesso da produção de resíduos sólidos, reforçando que como cidadões responsáveis, e principalmente como administradores devemos compreender o contexto da sociedade em que vivemos.

Metodologia
Trabalho realizado por meio de pesquisa de artigos...
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