Legislacao para residuos solidos

Acadêmicos (a):

Morganna Camilla Silva Ribeiro

LESGILAÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS

Uruaçu/2007.

Sumário
Resumo................................................................................................................................3
Introdução............................................................................................................................4
Metodologia..........................................................................................................................4
Discussão.............................................................................................................................6
Conclusão............................................................................................................................9
Referências Bibliográficas..................................................................................................10

Resumo O artigo tem como objetivo proceder a uma reflexão do direito ambiental voltado para a questão dos resíduos sólidos, sabendo que este assunto é de importância para toda sociedade, pois tratar de resíduos sólidos é cuidar da saúde pública e do meio ambiente. Um meio ambiente equilibrado e saúdavel é visto em nossa Carta Magna como um direito fundamental, sob regime jurídico análogo ao dos direitos e liberdades públicas. Nos dias de hoje, com a modernização industrial e um mundo extremamente consumista a comunidade já tem notado os problemas causados pelo excesso de lixo e a disposição inadequada desses resíduos, portanto este é um problema de âmbito coletivo. Concluímos que é muito importante o exame da polêmica questão da responsabilidade civil e do Estado pelos danos causados ao meio ambiente e a saúde da coletividade, é dever do Estado estabeler e cumprir as leis de proteção ambiental, portanto, policiar e gerenciar a política de resíduos solidos é de suma