Politica do idoso

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR
POLÍTICA DO IDOSO

Almenara
2011

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR
POLÍTICA DO IDOSO

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.Profs.: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

Almenara
2011
INTRODUÇÃO

Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada é mais justo do que garantir ao idoso a sua integração na comunidade. O envelhecimento da população influencia o consumo, a transferência de capital e propriedades, impostos, pensões, omercado de trabalho, a saúde e a assistência médica, a composição e organização da família.
Analisando o direito comparado, constatamos que vivemos num País carente de ações sociais destinadas às pessoas com mais idade, bem como não se vislumbra qualquer espécie de preservação de sua história. Assim, o idoso é tratado como um problema e não como parte da sociedade, ao contrário de outros Países,como, por exemplo, a Espanha, onde existe esta valorização, ideal não cultivado no Brasil.

DESENVOLVIMENTO

A política do idoso no Brasil tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso para assim promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
O distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda é enorme. Segundo os especialistas, para queesta situação se modifique, é preciso que ela continue a ser debatida e reivindicada em todos os espaços possíveis, pois somente a mobilização permanente da sociedade é capaz de configurar um novo olhar sobre o processo de envelhecimento dos cidadãos brasileiros.
Os três primeiros artigos da Política Nacional do Idoso destacam a necessidade de assegurar os direitos sociais do idoso e atribui osseus princípios, mencionando:
Artigo 1º - A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Artigo 2º - Considera-se o idoso, para todos os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Artigo 3º estabelece: •A família, a sociedade e o Estado têmo dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade, bem-estar e direito à vida; •O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política; •O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. A regulamentação da Política Nacional do Idoso foi publicadano dia 3 de junho de 1996, por meio do decreto 1.948, explicitando a forma de implementação dos avanços previstos na lei 8.842/94 e estabelecendo as competências dos órgãos e das entidades públicas envolvidas no processo.
Com esse objetivo de assegurar os direitos da pessoa idosa, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza um trabalho essencial na divulgação doEstatuto e na implementação de suas ações em parceria com os Estados e Municípios.
O Estatuto do Idoso vem implementar a participação de parcela significativa do povo brasileiro (os idosos), por intermédio de entidades representativas, os conselhos, que, por sua vez, seguindo a Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, têm por objetivo deliberar sobre políticas públicas, controlar ações deatendimento, além de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, de acordo com o novo Estatuto (art.7o).
Analisando por esta ótica, ser cidadão significa conquistar direitos econômicos e sociais, cumprindo com seus deveres. Implica em redução de espaços individuais para oportunizar ao outro ocupar um espaço que é de todos. Logo, se torna um exercício individual, embora construído coletivamente, porque...
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