Politica de saude no brasil

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Política de Saúde no Brasil Maria Inês Souza Bravo

Política de Saúde no Brasil∗
Por Maria Inês Souza Bravo∗∗

Apresentação
Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na décadade 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde,Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990 e a tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou Privatista. Para finalizar, serão apresentadas algumas considerações com relação à Política de Saúde no Governo Lula da Silva.

∗ - Este textoé uma versão revista e ampliada dos artigos: “As Políticas de Seguridade Social Saúde”. In: CFESS/ CEAD. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo III: Política Social. Brasília: UnB- CEAD/ CFESS, 2000 e “A Política de Saúde no Brasil: trajetória histórica". In: Capacitação para Conselheiros de Saúde - textos de apoio. Rio de Janeiro: UERJ/DEPEXT/NAPE, 2001. ∗∗ - Assistente Social.Doutora em Serviço Social (PUC/SP). Professora aposentada da UFRJ. Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenadora do projeto “Políticas públicas de saúde: o potencial dos conselhos do Rio de Janeiro”.

Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional

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Política de Saúde no Brasil Maria Inês Souza Bravo

1. AQuestão Saúde no Brasil: da prática liberal à intervenção do Estado1
Nesse item, vai – se caracterizar a Saúde nos séculos XVIII, XIX e início do século XX considerada como antecedentes da ação estatal. Em seguida, enfocar-se-à a intervenção do Estado na saúde, abrangendo o período de 1930 a 1964. Para finalizar, serão explicitadas as características da Política de Saúde na ditadura militar (1964-1974)e na distensão política – período de modificação gradual da relação do Estado com a sociedade, que vai repercutir na saúde através de crises e reformas do sistema previdenciário.

1.1. Antecedentes da Ação Estatal
A assistência à saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi sendo assumida pelo Estado, aliado ao nascimento da medicina social na Alemanha, França eInglaterra. A conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de mediação das relações entre as classes sociais. No século XX, esta interferência será aprofundada, com a elaboração de políticas para o setor e o surgimento de diversas propostas. No Brasil, a intervenção estatal só vaiocorrer no Século XX, mais efetivamente na década de 30. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde jáaparece como reivindicação no nascente movimento operário. No início do século XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão aprofundadas a partir de 30. Concorda - se com Braga quando afirma (Braga e Paula, 1985:41-42) que a Saúde emerge como “questão social” no Brasil no início do século XX, no bojo da economia

1 Este item e o seguinte estão baseados no 1°...
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