Poder constituinte

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TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1- Disserte sobre a eficácia das normas constitucionais na teoria de José Afonso Da Silva.
Inspirado pelas teorias italianas, José Afonso da silva criou a sua própria teoria, sobre a eficácia das normas constitucionais. Portanto em sua teoria, ele classifica a eficácia das normas em 3 diferentes modelos:
A-normas de eficácia plena que são as normas autoaplicáveis, sem a menor necessidade de alguma regulamentação infraconstitucional devido o seu alto grau de aplicabilidade, sendo sua aplicabilidade imediata, desde a sua entrada em vigor ela já esta apta a produzir efeitos jurídicos.
B-normas de eficácia contida são as normas que produzem o seu feito de maneira direta e imediata, mas porem seus efeitos pode ser restringido por um legislador futuro,onde poderá haver uma lei que venha a regulamentá-la, portanto a sua aplicabilidade não é integral porque no futuro poderá ser CONTIDA.
C-normas de eficácia limitada: é aquela norma que tem seus limites, sendo necessário uma lei infra constitucional para assegurar-lhe sua aplicabilidade. A aplicabilidade é mediata, aplicação indireta, pois não produz efeitos desde sua entrada em vigência,dependendo de uma lei que regulamente sua matéria, portanto a sua aplicabilidade é reduzida.

2- conceitue o poder constituinte originário, explicando suas principais características e diferenças para as teorias clássicas e contemporâneas do poder constituinte.
O Poder Constituinte Originário é aquele poder atribuído a um determinado grupo de pessoas, para criar as leis fundamentais do Estado. Ouseja, é o poder de criar uma constituição em um determinado Estado. Será este poder, então, capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, sendo assim responsável pelas leis fundamentais de sua respectiva nação.suas principais características são:o titular do poder é o povo, o poder constituinte é autônomo e também é limitado.
Na teoria clássica o poder constituinte originário tinha umcaráter revolucionário, pois rompia completamente com as bases do ordenamento anterior, trata se também de um poder ilimitado e incondicionado, ele não sofre nenhum tipo de limitação jurídica, e não se apega a nenhum preceito pré existente, ele mesmo se auto constitui, sendo o titular do poder a nação.
Já o poder constituinte na teoria contemporânea, tem o povo como titular do poder, e o conceito denação passam a ser plural, o pluralismo, idéias diferentes. Uma percepção tanto individual quanto coletiva, respeitando a individualidade de cada um.


3-disserte sobre o processo de mudança constitucional pela via informal e pela via formal.
A mudança da constituição pela via informal, é o mesmo que mudar a constituição sem alterar o seu texto, e a mudança da constituição a partir dainterpretação, e essa interpretação é feita pelo STF. A interpretação judicial é uma maneira informal de modificação da constituição, pois transforma seu significado e o alcance da constituição, adaptando-a à sociedade ou o caso concreto.
Já a mudança pela via formal é a que diz respeito a sua forma, ou seja, a letra da lei. É aquela feita através do congresso nacional que é o responsável pelas emendasconstitucionais.
4- apontem e expliquem as limitações ao poder de reforma constitucional (poder constituinte derivado).
Segue abaixo algumas limitações ao poder de reforma:
A) Limitação circunstancial, que é a limitação prevista no artigo 60 parágrafo 1° , onde a constituição não poderá ser emendada em caso de:
Estado de defesa: ou seja, conturbação de ordem regional, ex: risco de tomada de estadosmembros da federação.
Estado de sitio: grave conturbação política no âmbito nacional ex: golpe de estado.
Intervenção federal: que esta prevista no artigo 34 da constituição federal, que é quando a união retira temporariamente a autonomia dos estados.ex: um estado membro tenta se separar da federação e se tornar estado livre e independente da união, portanto nesse caso pode ocorrer a...
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