Pnas,peas e loas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1705 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Curso: Serviço Social
Disciplina: Política de Assistência Social - 6º período
Alunas: E.G., F.C. e R.F.
Comparação da PNAS com a PEAS e LOAS
Observações | LOAS | PNAS | PEAS |
Resolução | *LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Consolidada com a Lei nº 12.435/2011 | *A decisão do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Estainiciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. | *Aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº13.151 de 04 de dezembro de 2006, capítulo V, art. 10, inciso II em reunião ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2008 e de acordo com suas competências |
Histórico da construção de cada uma | *A LOAS surge para regulamentar a política pública à assistência social conforme a Constituição de 88 e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, exigindo definição, normas ecritérios objetivos. | *No início houve uma versão preliminar amplamente (junho de 2004) divulgada e discutida em todos os Estados, encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado que culminou em reunião do CNAS, onde foi aprovada em setembro do mesmo ano. | *No início foi constituída uma comissão composta por técnicos da SEDAS erepresentantes do CEAS, logo depois a discussão foi estendida, de forma online com a criação de um link próprio no site do Governo do Estado, realização de uma oficina com técnicos da SEDAS, e uma reunião ampliada com representação dos municípios com o COEGEMAS |
Estrutura | Definição***ObjetivosPrincípios Diretrizes*Da Organização e da GestãoDos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetosde Assistência socialDo Beneficio da Prestação ContinuadaDos Benefícios Eventuais ServiçosDos Programas de Assistência SocialDos Projetos de Enfrentamento da PobrezaDo Financiamento da Assistência SocialDas Disposições Gerais e Transitórias | Análise SituacionalPolítica Pública De Assistência Social***PrincípiosDiretrizesObjetivos Usuários*Assistência Social E As Proteções AfiançadasProteçãoSocial BásicaProteção Social EspecialProteção Social Especial De Média ComplexidadeProteção Social Especial De Alta ComplexidadeGestão Da Política Nacional De Assistência Social Na Perspectiva Do Sistema Único De Assistência Social – SuasConceito E Base De Organização Do Sistema Único De Assistência Social – SuasMatricialidade Sócio- FamiliarDescentralização Político-Administrativa ETerritorializaçãoNovas Bases Para A Relação Entre O Estado E A Sociedade CivilFinanciamentoControle SocialO Desafio Da Participação Dos Usuários Nos Conselhos De Assistência SocialA Política De Recursos HumanosA Informação, O Monitoramento E A AvaliaçãoConsiderações Finais | Análise Situacional*Aspectos Demográficos E SocioeconômicosVulnerabilidades SociaisLinhas De ProteçãoGestão Da AssistênciaSocial***ObjetivoPrincípiosDiretrizes EstratégicasConsiderações Finais |
| A LOAS dá subsídios para sua materialização através das ações de cada política e defini competência de cada esfera. | Ambas surgiram como deliberações das Conferências e com o objetivo de materializar a LOAS. |
Pontos diferentesSimilares com foco diferenciadoPontos em comum | Princípios ***I - supremacia do atendimento às necessidades...
tracking img