Pnas,peas e loas

Curso: Serviço Social
Disciplina: Política de Assistência Social - 6º período
Alunas: E.G., F.C. e R.F.
Comparação da PNAS com a PEAS e LOAS Observações | LOAS | PNAS | PEAS | Resolução | *LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Consolidada com a Lei nº 12.435/2011 | *A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. | *Aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, capítulo V, art. 10, inciso II em reunião ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2008 e de acordo com suas competências | Histórico da construção de cada uma | *A LOAS surge para regulamentar a política pública à assistência social conforme a Constituição de 88 e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, exigindo definição, normas e critérios objetivos. | *No início houve uma versão preliminar amplamente (junho de 2004) divulgada e discutida em todos os Estados, encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado que culminou em reunião do CNAS, onde foi aprovada em setembro do mesmo ano. | *No início foi constituída uma comissão composta por técnicos da SEDAS e