Humanização

IX Conferência Nacional de Assistência Social - Informe 2
IX Conferência Nacional de Assistência Social - 7/32 2. LINHA DO TEMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2003 – 2013) 2003
 É criado o Ministério de Assistência Social.
 Em dezembro de 2003 é realizada a IV Conferência Nacional de Assistência Social. A principal deliberação do evento, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de regulamentação da assistência social no país, abordou a criação do Sistema Único de Assistência
Social.
 Neste mesmo ano foi criado o Programa Bolsa Família, por meio de Medida Provisória, unificando os programas de transferência de renda existentes anteriormente. 2004
 É criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que acelerou e fortaleceu o processo de regulamentação da LOAS com a construção do SUAS.
 Iniciou-se com a suspensão da exigência da Certidão Negativa de Débitos que impedia o MDS de repassar cerca de 25 milhões de reais por mês para os municípios.
 Em outubro, após ampla mobilização nacional, foi editada a Política Nacional de Assistência Social definindo o novo modelo de gestão para a política de seguridade social.
 O Programa Bolsa Família é instituído em lei. 2005
 Realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema “SUAS Plano10:
Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”.
 O MDS dá a largada para a instituição da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS 2005), em evento que reuniu 1.200 gestores e trabalhadores sociais em Curitiba (PR). O texto foi debatido em seminários municipais e estaduais. Sua versão final foi aprovada no dia 14 de julho em reunião do
CNAS.
 Publica-se, em 15 de julho de 2005, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS 2005).
 Desenvolve-se a Rede SUAS, Sistema Nacional de Informação do SUAS. 2006
 Em dezembro de 2006 é aprovada a Norma Operacional de