Plano de partilha amigavel

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1051 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS DA COMARCA DE XXXXXX.





Processo n°: xxx















XXXXXX, já devidamente qualificada nos autos supra, Inventário na forma de Arrolamento dos Bens deixados pelo falecimento de seu cônjuge XXXXXX, também já qualificado, o qual tramita por este Douto Juízo e Varade Família, sucessões e ausências e respectiva Secretaria desta comarca de Passos/MG, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem com todo respeito, à presença de V. Exa., apresentar o “PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL”, em anexo, de acordo com os trâmites legais.


Termos em que, junte-se aos autos.
Pede Deferimento.Passos/MG, 21 de março de 2013.






_________________________________
xxxxxx

“PLANO DE PARTILHA”





PROCESSO – N° - xxxxxxx– VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS DA COMARCA DE xxxxxxxxx – xxxxxxx.





I – AUTOR DA HERANÇAxxxxxxxxxxxxx, qualificava-se como brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº. MG-11.xxxxxxxx-SSP/MG e CPF nº.050.xxxxxxx.05; residia e era domiciliado na Rua Opala, nº. xxxxxxxx, Bairro Jardim Aclimação, nesta cidade de xxxxxxxxx, CEP-xxxxxxxxxxxx.






II – VIÚVA-MEEIRA




xxxxxxx, brasileira, viúva, do lar,portadora do RG nº. xxxxxxxx.773-SSP/MG e CPF nº. xxxxxxxxxx-07, residente e domiciliada à Rua Opala, nº. 391, Bairro Jardim Aclimação, nesta cidade de xxxxxos/MG, CEP-xxxxxxxx732, era casada com o “de cujus”,desde24 de outubro de 1.997, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens.






III - HERDEIROS




01) IGOR AMARAL DEOLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, menor púbere, nascido no dia 11 de fevereiro de 1998, nesta cidade de Passos/MG, portador do RG nº. MG-18.227.060-SSP/MG e CPF nº. 130.376.876-30, residente e domiciliado na Rua Opala, nº.405, Bairro Jardim Aclimação, esta cidade de Passos/MG, CEP-37.901-732, conforme documentos inclusos.


02) YANKA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira,solteira, estudante, menor púbere, nascida no dia 10 de dezembro de 1999, nesta cidade de Passos/MG, portadora do RG nº. MG-12.262.748-SSP/MG e CPF nº. 129.654.276-94, residente e domiciliada na Rua Opala, n°. 405, Bairro Jardim Aclimação, nesta cidade de Passos/MG, CEP-37.901-732, conforme documentos anexos.
MONTE-MOR: R$13.410,00 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS)IV - BENS



A) -Um terreno, correspondente ao lote 36 da quadra D, no Loteamento Jardim Primavera II, nesta cidade, medindo 10,00m de frente, confrontando com a Rua 03; 20,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 35; 20,00m do lado direito, confrontando com o lote 37; 10,00m de fundos, confrontando com o lote 03.Obtendo uma área de 200,00m²;devidamente registrado junto ao C. R. I da Comarca de Passos/MG, sob o Lº. 02, de Registro Geral, ficha 01, matrícula Nº. 28.281, de 27/12/1995 e R2=28.281, de 29/01/2004. Valor devidamente avaliado em: R$ 13.410,00 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS).






V - DÍVIDAS




Que o inventariado não deixou dívidas ativas, e/ou passivas.VI – DO PLANO DE PARTILHA




MONTE-MOR – R$: 13.410,00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS)

VALOR DA MEAÇÃO: R$ 6.705,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS)

VALOR LEGÍTIMA: R$ 3.352,50 (TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)


PRIMEIRO PAGAMENTO: feito à cônjuge-meeira e inventariante “BRUNA ANTONIA DO AMARAL”,...
tracking img