Planejamento familiar

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PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTRACEPÇÃO NO NORDESTE DO BRASIL
Family Planning and Contraception in Brazil Northeast

Camila dos Santos Pereira*
Juciele Valéria Ribeiro de Oliveira **

RESUMO
O presente artigo discorre sobre o planejamento familiar e seus mét odos de
anticoncepção, de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, com o
objetivo de difundir informações sobre o temaproposto, de grande relevância na
atualidade. O planejamento familiar é um direito assegurado na Constituição Federal
em seu art. 226 e regulamentado pela Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, sendo
direito do cidadão e dever do Estado. Inicialmente se faz um breve levantamento
histórico sobre o planejamento familiar, dentro da política pública brasileira com a
elaboração do Programa deAssistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e a Lei
9.263/96. Em seguida descreve sobre o planejamento familiar e seus métodos de
anticoncepção. A política de planejamento familiar do país atualmente configura -se
democrática, abrangente e descentralizada. O artigo baseou-se em referências
bibliográficas.

PALAVRAS-CHAVE: política pública; planejamento familiar; contracepção.
ABSTRAC
Thisarticle discusses the family planning and their methods of contraception, as
established by the Ministry of health, with the goal of disseminating information about
the proposed topic of great relevance today. Family planning is a right guaranteed in
the Federal Constitution in his art. 226 and regulated by law No. 9,263 of 12 January
1996, and citizen's right and duty of the State. Initially makesa brief historical survey
on family planning, within the Brazilian public policy with the elaboration of the
program of Integral assistance to women's health (PAISM) and the law 9,263/96.
Then describes about family planning and contraception methods. The family
planning policy of the country currently is democratic, inclusive and decentralized.
The article was based on bibliographicreferences.
KEYWORDS: public policy. family planning. contraception.
_______________________________________________________________
*Aluna de Pós-Graduação em Gestão em Saúde Pública e da Família da
Universidade Tiradentes.
**Juciele Valéria Ribeiro de Oliveira, Mestre em Saúde e Ambiente.

1 INTRODUÇÃO
O planejamento familiar constitui um aspecto importante da assistência à
saúde, conquistadaem 1984, com a divulgação do Programa de Assistência Integral
a Saúde da Mulher (PAISM). O ato de planejar se quer ter filhos, o número desejado
e quando tê-los é um direito universal (OSIS, 1998). O governo tem investido e
implantado medidas para efetivar os direitos reprodutivos dos cidadãos . Os direitos
reprodutivos é o direito:

[...] das pessoas de decidirem, de forma livre eresponsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos
desejam ter e em que momento de suas vidas.
Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter
ou não ter filhos.
Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de
discriminação, imposição e violência. (BRASIL, 2006, pag.
04).

Ou seja, no direito reprodutivo as pessoas têm direito a informações que
auxiliam na tomada dedecisão da própria reprodução, livre de qualquer ato
discriminatório. Os direitos sexuais afirmam à igualdade e à liberdade no exercício
da sexualidade, sem discriminação:

Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem
violência, discriminações e imposições e com respeito
pleno pelo corpo do (a) parceiro (a).
Direito de escolher o (a) parceiro (a) sexual.
Direito de viver plenamentea sexualidade sem medo,
vergonha, culpa e falsas crenças.
Direito de viver a sexualidade independentemente de
estado civil, idade ou condição física.
Direito de escolher se quer ou não quer ter relação
sexual.
Direito de expressar livremente sua orientação sexual:
heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade,
entre outras.
Direito de ter relação sexual independente da...
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