Planejamento Familiar

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Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões
no Parlamento ∗

Maria Isabel Baltar da Rocha ♣

Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos

Resumo
As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos
direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações
específicas, depolíticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm
sendo implementados no Brasil sobretudo a partir da segunda metade dos anos 80. A
discussão tem o movimento feminista e a Igreja Católica como seus principais atores
políticos e sociais e teve na Conferência Internacional de População e
Desenvolvimento e na Conferência Mundial sobre a Mulher importantes
recomendações, retratadas emsuas respectivas plataformas de ação. Objetivo, neste
trabalho, focalizar historicamente a discussão política, principalmente a parlamentar,
além da legislação, das políticas públicas e dos programas referentes ao tema no país,
enfatizando dos anos 90 aos dias de hoje.



Trabalho apresentado no XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em CaxambúMG – Brasil, de 20 - 24de setembro de 2004.


Núcleo de Estudos de População/Unicamp. Colaboração Tania Margatto, apoio CNPq.

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Planejamento familiar e Aborto: discussões políticas e decisões
no Parlamento ∗

Maria Isabel Baltar da Rocha ♣

Introdução
As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão da
saúde da mulher e dos direitos sexuais e reprodutivos. Essasquestões são objeto de
legislações específicas, bem como de políticas públicas e programas de saúde que, de algum
modo, vêm sendo implementados no país a partir da segunda metade dos anos 80. As
decisões institucionais a esse respeito ocorrem em meio a discussões políticas da qual
participam vários atores políticos e sociais e têm nas Conferências Internacionais de
População e Desenvolvimento esobre a Mulher importantes referenciais, retratados em suas
respectivas plataformas de ação.
O presente texto é uma versão revisada e atualizada de trabalhos publicados
anteriormente (Rocha, 1998 e 1999) e fornece um breve panorama da pesquisa que venho
realizando a respeito da discussão política sobre planejamento familiar e aborto,
acompanhando-a historicamente até os dias de hoje. Para melhorsituar a discussão em foco,
achei oportuno iniciar com um resumo das legislações e das políticas públicas/programas
referentes a essas duas questões, no primeiro item deste texto.
Na pesquisa que dá origem a este trabalho, procuro analisar o processo político de
discussão e decisão sobre as questões mencionadas, detendo-me no debate que vem
ocorrendo no Congresso Nacional, palco onde ressoagrande parte da discussão a respeito do
assunto. Focalizo um amplo período desse debate no Parlamento, ou seja, a partir dos anos
40, quanto à questão do aborto, e a partir dos anos 60, quanto à questão do planejamento
familiar.
É importante ressaltar que ambas as questões integram áreas temáticas mais amplas que dizem respeito à política de população/regulação da fecundidade, à saúde/direitosreprodutivos - mas, que apesar disto, elas não caminham necessariamente juntas. De fato, as
discussões sobre planejamento familiar e aborto são muitas vezes inspiradas em orientações
distintas do ponto de vista ético e/ou político, como poderá ser observado na análise do caso
brasileiro.
No resumo que segue, e daqui por diante, iniciarei sempre o trabalho pela questão do
planejamentofamiliar, cuja discussão se intensificou na sociedade e no Congresso Nacional
antes do debate sobre aborto provocado.



Trabalho apresentado no XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em CaxambúMG – Brasil, de 20- 24 de Setembro de 2004.


Núcleo de Estudos de População/Unicamp. Colaboração Tania Margatto, apoio CNPq.

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