Pis e cofins

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1089 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE PADRE ANCHIETA DE VÁRZEA PAULISTA










CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
5º SEM/2012
Professor: Cássio Cabrero








PIS E COFINS MONOFÁSICO



















ALUNAS:
DANIELA CRISTINA L. DE OLVEIRA SANTANA RA: 1003012
DEBORA DAMACENORA: 1002481























































PIS e COFINS MONOFÁSICO

Lei: 10.147/00



Sua finalidade é concentrar a incidência e a arrecadação das contribuições em uma única etapa da cadeia de produção e/ou circulação de um determinado bem.
Referente a EC 20/98 – As contribuições da empresa destinadasà seguridade social podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão-de-obra (art. 195, §10).
É regulamentada pela legislação ordinária – para certos setores da economia, estabeleceu regime de PIS e COFINS que se convencionou chamar de incidência monofásica (ou “regime de tributação concentrada”).
Alíquota majorada,incidente em uma das fases da cadeia produtiva, reduzindo-se a zero as alíquotas incidentes sobre as demais etapas.
A concentração da incidência está sempre focada nas pessoas jurídicas fabricantes e importadoras do produto.
A redução à alíquota zero pode ser aplicável apenas à comercialização do bem (no atacado ou no varejo) ou pode também englobar as etapas anteriores à industrialização, isto é,relativas à aquisição de seus insumos.
As receitas decorrentes das demais atividades da pessoa jurídica submetida ao regime monofásico permanecem sujeitas ao PIS e à COFINS cumulativos ou não-cumulativos, conforme o caso.
Incidência monofásica:

• Derivados de petróleo (art. 4º da Lei 9.718/98)
• Veículos/máquinas, pneus e autopeças ( Lei 10.485/02),
• Farmacêuticos, produtos deperfumaria/higiene/toucador, (Lei 10.147/00)
• Bebidas (refrigerantes, cervejas e água) (Lei 10.833/03) e
• Combustíveis (querosene de avião, biodiesel e álcool) (Leis 10.560/02 e 11.116/05).

Para os combustíveis e bebidas, o regime monofásico não é obrigatoriamente aplicado, pois há a possibilidade de o contribuinte optar pela tributação com base no regime de pauta.




Lei 10.865/04 – comoregra geral (há exceções) as receitas sujeitas ao regime monofásico passaram a submeter-se também ao regime da não-cumulatividade, os custos e despesas relacionados a essas receitas passaram, em geral, a gerar créditos para a pessoa jurídica, a ser compensado com as contribuições do PIS e da COFINS.
As alíquotas especiais dos regimes monofásicos aplicam-se ao PIS e à COFINS Importação.Regime monofásico ≠ Substituição Tributária

Muito se assemelha este regime ao da substituição tributária, e a sua aplicação ocorre através da aplicação de percentuais maiores do que aqueles praticados nas demais operações. (mas não é substituição tributária).

Débito de vendas
As alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, fixadas para pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importaçãodos produtos classificados como sujeitos ao regime monofásico, a título de exemplo, em regra geral, são:
Sobre a receita bruta auferida com a venda dos produtos classificados nas posições e códigos citados na lei, aplicam-se as alíquotas diferenciadas
(PIS/PASEP 2,2% e COFINS 10,3%). = 12,5%

Crédito de Compras
Nas compras pela empresa é aplicada as alíquotas de:
PIS = 1.65%COFINS: 7.6% = 9.25%

Quando chega ao comércio
Com isso, reduziram-se a “zero” as alíquotas das referidas contribuições, incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda dos produtos tributados com as alíquotas diferenciadas, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.


Algumas alterações


Com a Medida Provisória nº 497 de 27...
tracking img