Pirataria na informática

A PIRATARIA GERAL E DE SOFTWARES

1 A PIRATARIA

A pirataria moderna se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial.

1.1 OBJETO DA PIRATARIA

A pirataria nos dias de hoje, envolve os mais variados tipos de produtos, dentre eles roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares, reprodução visual e audiovisual (CD, DVD etc...).
Um dos itens mais pirateados no mercado nacional é definitivamente o jogo eletrônico. Tanto pela facilidade com a qual a cópia é feita tanto pela facilidade pela qual se obtêm (praticamente qualquer loja especializada em jogos vende produtos piratas), a pirataria no mercado de jogos vêm se popularizando e se adapatando conforme os constantes avanços na tecnologia. Além disso, a falta de fiscalização e a aceitação da pirataria como parte do cotidiano atual contribui para a sua continuidade.

1.2 PIRATARIA É CRIME?

O comércio, à exposição a venda, ou a distribuição de produtos copiados sem autorização ou licença devida, constitui crime descrito no Código Penal, com a alteração do Decreto Lei 2848 de 1970 (Código Penal), por foça da entrada em vigor da Lei 10.695 de 2003, que acrescentou dispositivos no artigo 184 do Código Penal, do qual permanece com a seguinte redação:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual,