Pgrss

PGRSS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

MÓDULO I

AULA 1

Introdução

O PGRSS ou Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental de todo e qualquer estabelecimento que trabalhe com saúde humana ou animal.
Constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão de resíduos, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. Indica processos que são utilizados pelo estabelecimento para a não-geração ou minimização de geração de resíduos, bem como de todos os passos para as suas segregações na fonte, acondicionamentos, coletas, armazenamentos, transportes, reusos, reciclagens, tratamentos e disposições finais.

AULA 2

Legislação

O PGRSS tem como referência as seguintes regulamentações:
• Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – RDC Nº 306, de 07 de Dezembro de 2004, que indica regulamentações técnicas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – Nº 358 de 29 de Abril de 2005, que indica como deve ser o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
As regulamentações devem considerar situações intra e extra estabelecimento.
Ambas as Resoluções tratam de assuntos específicos do Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, ora reforçando tópicos, ora complementando informações.
São documentos que devem ser lidos e compreendidos por todos os responsáveis pelos resíduos gerados e por aqueles que, de alguma forma, tenham contato com eles.

Resolução ANVISA Nº 306
Esta resolução substitui a Resolução RDC Nº 33 relativa ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
Seus objetivos são:
• preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança;
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