Pgrss

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PGRSS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde


































MÓDULO I

AULA 1

Introdução

O PGRSS ou Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental de todo e qualquer estabelecimento que trabalhe com saúde humana ou animal.
Constitui-se em umconjunto de procedimentos de gestão de resíduos, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. Indica processos que são utilizados pelo estabelecimento para a não-geração ou minimização de geração de resíduos, bem como de todos os passos para as suas segregações na fonte, acondicionamentos, coletas, armazenamentos, transportes, reusos, reciclagens,tratamentos e disposições finais.


AULA 2

Legislação

O PGRSS tem como referência as seguintes regulamentações:
• Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – RDC Nº 306, de 07 de Dezembro de 2004, que indica regulamentações técnicas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – Nº358 de 29 de Abril de 2005, que indica como deve ser o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
As regulamentações devem considerar situações intra e extra estabelecimento.
Ambas as Resoluções tratam de assuntos específicos do Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, ora reforçando tópicos, ora complementando informações.
São documentos que devem ser lidos ecompreendidos por todos os responsáveis pelos resíduos gerados e por aqueles que, de alguma forma, tenham contato com eles.

Resolução ANVISA Nº 306
Esta resolução substitui a Resolução RDC Nº 33 relativa ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
Seus objetivos são:
• preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança;
•empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente;
• considerar os serviços de saúde como responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, do momento de sua geração até a destinação final;
• estimular a segregação no momento e no local de sua geração;
•reduzir o volume de resíduos perigosos e a ocorrência de acidentes ocupacionais, dentre outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente e
• disponibilizar informações técnicas aos estabelecimentos de saúde, assim como aos órgãos de vigilância sanitária, sobre as técnicas adequadas de manejo dos RSS, seu gerenciamento e sua fiscalização.


Resolução CONAMA Nº 358
Esta resolução substitui aResolução CONAMA Nº 283 relativa ao tratamento e à disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Seu objetivo é preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, regulamentando o
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Ela tem como metas:
• a minimização dos riscos ocupacionais e a proteção da saúde do trabalhador e da população em geral;
• o estímulo à minimização dageração dos resíduos, sua reutilização e reciclagem;
• a segregação dos resíduos no momento e no local de sua geração;
• o estímulo a soluções consorciadas para tratamento e disposição final e
• a adoção de ações preventivas, menos onerosas que as corretivas.

Outras normas pertinentes
As resoluções citam normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – que tratam de referênciastécnicas a serem seguidas. Essas normas podem ser compradas através do site da ABNT (http://www.abnt.org.br). São elas:
• NBR 9.191 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio;
• NBR 7.500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
• NBR 12.235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
• NBR 12.810 -...
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