Petiçaõ

565 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA ....

..............................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ....; ...., (qualificação), e seu marido ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ....; ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., ...., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e sua mulher ...., todos residentes e domiciliados nesta Capital, vêm, com o devido respeito, por seu advogado, abaixo assinado, ...., (qualificação), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório nesta Capital na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, propor a presente:

AÇÃO DE ATENTADO

contra: ............................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº .... e ......, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados nesta Capital na Rua .... nº ...., Bairro ...., atualmente invasores da ...., situada na Rua .... nº ...., CEP ...., Bairro ...., nesta Capital.

Com fundamento no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, observando as determinações dos artigos 802 e803 do CPC e outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, expondo e requerendo a Vossa Excelência o seguinte:

Os suplicantes ajuizaram perante Vossa Excelência Ação de reintegração de posse, autos sob nº ...., contra os Requeridos acima indicados, tendo Vossa Excelência deferido a liminar pleiteada que encontra-se "sub-júdice" discutida em 2ª Instância.

Não obstante terem ciência da decisão, os Réus estão fazendo "tábula raza" da decisão, promovendo os mais variados estragos na chácara, roçando a vegetação nativa protegida pela Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), destruindo as plantas ornamentais raras que estavam sob observação de ambientação, retiraram os marcos limítrofes, removeram cercas, construíram outras cercas em locais

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