Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

1 CONCEITO

Entidades abstratas dotada de personalidade emprestada pela lei.

2 ORIGEM HISTÓRICA

Surge da necessidade do homem de criar organismos capazes de direcionar associações diversas de homens com outros homens, já que sozinho seria incapaz de tal feito.

3 CLASSIFICAÇÃO

a) Direito público
Pode ser de Direito público interno (União, Estados –membros, Municípios e distrito Federal) são da administração direta. Da administração indireta temos: Fundações, autarquias e empresas públicas. Organismos internacionais como a ONU e a OEA são do Direito público externo.

b) Direito Privado
São independentes do Poder Público como: Associações sem fins lucrativos Sociedades com finalidade de lucro e fundações com finalidade cultural, religiosa ou de assistência.

3.1 Quanto à nacionalidade a) Nacionais:
São aquelas com sede e administração no nosso país

b) Estrangeiras: Estão localizadas em outro país e precisa de autorização do Executivo para funcionar.

3.2 Quanto à estrutura

a) Corporação:
São organismos que mesclam associações sem fins lucrativos e sociedades simples ou individuais com finalidade lucrativa.

b) Fundação:
Tem o aspecto patrimonial destinado para uma finalidade não lucrativa.

4 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

Classificação:

a) Sociedades:
A principal finalidade é o lucro.

b) Associações:
Agrupamento de pessoas sem finalidade lucrativa para as mais diversas atividades

c) Fundação:
Capital que o instituidor destinará, em vida, para a criação de uma futura entidade sem fins lucrativos.

5 NATUREZA JURIDICA

Dentre as principais teorias que justificam as pessoas jurídicas destaca-se:
a) Teoria da ficção legal:
Defende que a personalidade jurídica existe apenas por determinação da lei.

b) Teoria da realidade objetiva ou orgânica:
A vontade pública ou privada cria um organismo autônomo, capaz de tornar-se