Pesquisa academica

Exmo Sr Juiz de Direito da ____ Vara Cível

Processo: Contestação

Luiz Roberto de Miranda, já qualificado nos autos do Processo nº. 270xxxxxxxx, que move contra ____________________________, através de seu procurador vêm à presença de vossa Excelência dizer e por fim requerer:

Preliminarmente

Citada, à parte ré contestou. Em resposta a essa contestação, o autor passa a fundamentar o seu pedido de revisão contratual e da avaliação total do contrato em questão. A dívida inicial teve origem naquele tipo de conta chamada de “especial”, onde a instituição financeira/banco abre para o cliente um valor determinado de crédito, quando este pode sacar, pagando juros pelo saldo negativo e/ou devedor. Há que se ressaltar que a pretensão revisional é perfeitamente cabível atualmente, porquanto a moderna doutrina abandonou definitivamente a concepção jurídica do voluntarismo contratual que atingiu o apogeu no século passado, em face da influencia decisiva do código Civil Francês. Entretanto, como havia e ainda há profunda divergência entre a igualdade formal e a material, constatou-se que à parte economicamente mais avantajada (instituição financeira/banco) se sobrepunha a mais fraca (consumidor), motivo pelo qual o liberalismo contratual entrou em franco declínio neste século, visto que à vontade e autonomia contratual constitui verdadeira utopia com o incremento da relação de consumo em massa observado no final do milênio. Por este motivo, atualmente o principio do pacta sunt servanda perde a força com relação às teorias da relatividade de contrato, pois o direito privado está sofrendo um processo de elitização que, em outras palavras significa a busca da verdadeira igualdade material entre os contratantes, visando à justiça contratual. Por essas razões, diante de alegações de que há