Personalidade-direito

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Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada a de pessoas, todo aquele que nasce com a vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Serpessoa é conseqüentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para atuação da pessoa na ordem jurídica.
Quando começa a personalidade: a personalidade civil começa no nascimento com a vidao que se contata pela respiração. Antes do nascimento não há personalidade, mas o artigo 2º do código civil ressalva os direitos do nascimento, desde a concepção. Nascendo com a vida, ainda que venhaa falecer instante depois, a sua existência, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concepção. Encontrando-se os seus direitos em estado potencial, sob condição suspensiva, onascituro pode praticar atos necessários a sua conservação, como titular de direito eventual (artigo 130).
Pessoa Natural: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordemjurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deveentender o ser humano,
pessoa natural, na concepção jurídica.
Capacidade Jurídica No sistema do Código Civil, sujeitos de direitos são unicamente as pessoas: física (natural) ou jurídica tal comoele é, dotado de personalidade, aptidões para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil. A esta aptidão, oriunda da personalidade, dá-se o nome de capacidade de direito. Somente o serhumano é quem é capaz de direitos e obrigações na esfera civil. Somente ela é que poderá possuir personalidade. Àqueles que a lei restringe o exercício de seus direitos, denomina-os de incapazes. Aincapacidade atinge, apenas, o exercício do direito, na vida civil. A criança de tenra idade, não tem raciocínio a ponto de cuidar de sua própria vida. Da mesma forma o louco, o débil mental. Tais...
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