Periculosidade

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NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 Portaria GM n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987 Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Portaria GM n.º 545, de 10 de julho de 2000 Portaria SIT n.º 26, de 02 de agosto de 2000 Portaria GM n.º 496, de 11 de dezembro de2002 Portaria GM n.º 518, de 4 de abril de 2003 D.O.U. 06/07/78 D.O.U. 08/02/79 (Rev.) 23/12/87 (Rep. )17/02/83 11/07/00 03/08/00 (Rev.) 12/12/02 07/04/03

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR. 16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%(trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. 16.3 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais doTrabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa. 16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-officio da perícia. 16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadascom explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. 16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até olimite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. 16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma. 16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto defulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). 16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994) ANEXO 1 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS (Redação dada pela Portaria SSMT n.º2, de 2 de fevereiro de 1979) 1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro n.° 1, seguinte: QUADRO N.º 1

a) b) c) d) e) f) g) h)

ATIVIDADES no armazenamento de explosivos no transporte de explosivos na operação de escorva dos cartuchos de explosivos na operação de carregamento de explosivos na detonação na verificação de denotações falhadas na queima edestruição de explosivos deteriorados nas operações de manuseio de explosivos

ADICIONAL DE 30% Todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco. Todos os trabalhadores nessa atividades Todos os trabalhadores nessa atividade Todos os trabalhadores nessa atividade Todos os trabalhadores nessa atividade Todos os trabalhadores nessa atividade Todos os trabalhadores nessaatividade Todos os trabalhadores nessa atividade

2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade...
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