Periculosidade

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Tal como acontece como o Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividadeperigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional.


Adicional de Insalubridade e de Periculosidade  [pic]
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O Que São
Adicionais, de natureza pecuniária,  devidos ao servidor que venha a exercer suas atividades em condições consideradas insalubres, perigosas, de risco ou de caráter penoso.
O Que Você Deve Saber

♣         A caracterização daatividade insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de perícia;

♣         Os Adicionais incidem apenas sobre o vencimento básico. No caso de Periculosidade, no percentual único de 30% (trinta por cento) sobre o salário básico. Tratando-se de Insalubridade, os percentuais são de 10%, 20% e 40% sobre o Salário Mínimo da região, conforme o grau de Insalubridade seja considerado mínimo,médio ou máximo, respectivamente;

♣         O servidor tem direito aos Adicionais enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as condições ensejadoras da concessão dos Adicionais sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança, a exemplo de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, pode nãopersistir o direito aos Adicionais ou ser reduzido o percentual concedido;

♣         Os Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria por falta de amparo legal;

♣         Não há regulamentação no âmbito do Serviço Público para a concessão de aposentadoria especial pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;

♣         Oservidor que fizer jus, simultaneamente, aos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade deverá optar por um deles;

♣         A servidora, enquanto estiver gestante ou amamentando, será, obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa, deixando de perceber os adicionais enquanto durar o afastamento;

♣         O servidor que se afastar,independentemente do motivo, perderá o direito ao adicional no período correspondente ao afastamento.
Base Legal...
Artigo 68 da Lei nº 8.112/90.
Artigo 12 da Lei nº 8.270/91.
http://www.bauru.unesp.br/curso_cipa/2_normas_regulamentadoras/3_insalub_e_pericul1.htm
 
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1. Adicional de Periculosidade
adicional que deve ser pago ao trabalhador que trabalha em condições depericulosidade.
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de 30% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. (NR - 16.2).

2. Agentes químicos (NR-9)
substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas,neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

3. Trabalhador exposto a condições de risco deve receber adicional de periculosidade
4. por Marcelo — última modificação 2009-09-02 20:17
5. www.meusalario.org.br / risco de morte / substâncias inflamáveis / explosivos /energia elétrica / radiação ionizante / substâncias radioativas / adicional de periculosidade / frentistas / postos de combustível / distribuidoras de gás / 30% do salário-base / agente periculoso / perigosas / acidentes graves / óbito / lesão corporal / Vigilantes / seguranças / risco de vida / perigo iminente / violência física
6. Quando um trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma...
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