Penhor

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V
BLOCO: 06
PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES

DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA.
Karliana Lima do Rego

Timon (MA), 11/12/13
O USOFRUTO

O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Esse instituto está previsto nos artigos 1390 a 1411 do Novo Código Civil Brasileiro. Assim, é importante mencionar que o objeto do usufruto pode ser um bem móvel infungível e inconsumível, como por exemplo, uma casa que ficará em usufruto, onde se por ventura a mesma viesse a ser alugado, o usufrutuário teria direito a receber os valores de alugueres. Na relação do usufruto, o proprietário da coisa é denominado nu-proprietário, onde este deixa de ter a posse da coisa em benefício do novo possuidor; o usufrutuário sempre terá a consciência de que o usufruto terá uma duração limitada, seja por um prazo expressamente determinado, ou seja, por um prazo vitalício. O usufruto pode ser oneroso ou gratuito. O direito real de usufruto pode ser temporário ou vitalício.

PARTES DO USOFRUTO
São partes do usufruto:
a) nu-proprietário- aquele que é proprietário do bem objeto do usufruto;
O nu-proprietário não pode turbar (tirar) da posse o usufrutuário e muito menos intervir na administração do bem.
b) beneficiário- aquele que tem o direito de usar a coisa.
O beneficiário (usufrutuário) tem direito a posse, ao uso e administração, além da percepção dos rendimentos decorrentes do bem objeto do usufruto.
O usufrutuário tem o dever de valer das ações possessórias para defender o bem, no entanto, não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. No entanto, deverá arcar com as despesas para conservação do