Penhor

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FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V
BLOCO: 06
PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES












DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA.
Karliana Lima do Rego















Timon (MA), 11/12/13
O USOFRUTO

O usufruto é um direito real sobre coisaalheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Esse instituto está previsto nos artigos 1390 a 1411 do Novo Código Civil Brasileiro. Assim, é importante mencionar que o objeto do usufruto pode ser um bem móvel infungível e inconsumível, como por exemplo, uma casa que ficará em usufruto, onde se por ventura amesma viesse a ser alugado, o usufrutuário teria direito a receber os valores de alugueres. Na relação do usufruto, o proprietário da coisa é denominado nu-proprietário, onde este deixa de ter a posse da coisa em benefício do novo possuidor; o usufrutuário sempre terá a consciência de que o usufruto terá uma duração limitada, seja por um prazo expressamente determinado, ou seja, por um prazovitalício. O usufruto pode ser oneroso ou gratuito. O direito real de usufruto pode ser temporário ou vitalício.

PARTES DO USOFRUTO
São partes do usufruto:
a) nu-proprietário- aquele que é proprietário do bem objeto do usufruto;
O nu-proprietário não pode turbar (tirar) da posse o usufrutuário e muito menos intervir na administração do bem.
b) beneficiário- aquele que tem o direito de usar acoisa.
O beneficiário (usufrutuário) tem direito a posse, ao uso e administração, além da percepção dos rendimentos decorrentes do bem objeto do usufruto.
O usufrutuário tem o dever de valer das ações possessórias para defender o bem, no entanto, não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. No entanto, deverá arcar com as despesas para conservação dobem.

CARACTERÍSTICAS
São características do usufruto:
a) o beneficiário pode ceder ou mudar a destinação econômica do bem a terceiro, mas nunca aliená-lo;
b) o direito de usufruto é impenhorável, mas seu exercício pode ser penhorado;
c) é direito personalíssimo, intransmissível e temporário.

O USOFRUTO PODE DECORRECOR
a) da lei;
b) ato jurídico Inter vivos e causa mortis;
c)usucapião;
d) sentença judicial;
e) sub-rogação real.

EXTINÇÃO DO USOFRUTO

O usufruto pode ser extinto:
a) renúncia ou morte do usufrutuário;
b) advento do termo de sua duração;
c) extinção da pessoa jurídica;
d) destruição da coisa infungível;
e) consolidação;
f) cessação do motivo que se origina;
g) culpa do usufrutuário;
h) mal uso da coisa;
i) implemento de condiçãoresolutiva.


DO PENHOR, DA HIPOTECA
 
A Hipoteca, penhor e são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor. Art. 1.419. “Nas dívidasgarantidas por penhor, hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Tal dispositivo reafirma que o penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do direito de penhor,anticrese e hipoteca e como sujeitos passivos todos que mantêm relação jurídica com a coisa, em razão da eficácia erga omnes. Note-se que a hipoteca, o penhor e anticrese não impedem a penhora do bem por outro credor que não o com garantia real. Entretanto, esse credor quirografário tem o ônus de intimar o credor preferencial sob pena de ineficácia da penhora. Ambos são utilizados para assegurar o...
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