Penal

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Concurso de crimes
O tema concurso de crimes diz respeito ao estudo da quantidade de infrações penais, realizadas num contexto criminoso encontrando disciplina nos artigos 69,70 e 71 do CP. Já oconcurso de pessoas diz respeito a um número de agente no lado ativo.
Infrações penais que admitem concurso de crimes:
Sistema de aplicação de pena:
Exasperação da pena = Art. 70 CP (aplica ocoeficiente)
Aplica no concurso formal perfeito e continuidade delitiva

Cumulo material ou = soma das penas
Concurso formal imperfeito e concurso material
Art. 69 CP

Concurso de Crimes e conflitoaparente de normas:
No conflito aparente de normas temos um único crime e danos, com várias normas buscando regular o caso concreto, neste caso a estará nos princípios norteadores como: concussão,especialidade etc. Já no concurso de crimes encontraremos a realização de mais de um evento criminoso e uma norma penal para cada um deles.

Concurso material ou real – Conf. Art. 69 CP = Mediante maisde uma ação prática dois ou mais crimes.
Pluralidade condutas
Pluralidade resultados
Espécies:
Homogêneo = Quando os crimes forem idênticos Ex. Sequência do ato de matar desafetos, várioscrimes de estupros.
Heterogêneo = Quando os crimes forem diferentes. Ex.: furto e homicídio.
Aplicação da pena = Cúmulo material

Concurso Formal ou ideal = Art. 70 uma única ação causando dois oumais crimes.
Única conduta
Multiplicidade de crimes idênticos ou não.

Homogêneo = única conduta mais de um crime idêntico / Ex. Mata várias pessoas com um único atropelamento.

Heterogêneo = Umaúnica conduta e vários crimes diferentes / Ex. Ex. carro desgovernado mata um lesiona outros.

Próprio ou perfeito = Aquele em que o sujeito não tem vontades distintas de praticar os crimesresultantes de uma única conduta. (aplica a exasperação)
Impróprio ou imperfeito = Mediante uma única ação resultam dolosamente vários crimes. (aplica o cúmulo material)

Crime continuado
Genérico...
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