Penal

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DIREITO PENAL

Lembrando para ter crime, tem que ter fato típico, se não tem fato típico nem precisa analisar o segundo elemento. Tem o primeiro elemento completo (fato típico), passa para o segundo. Para que determinado fato seja considerado típico, tem que ter todos os requesitos do Fato Típico: Conduta + Resultado + Nexo Casual + Tipicidade (algum lugar da lei tem que dizer que aquele fato écrime).

Ainda em Conduta:
Classificação dos crimes quanto a conduta (conduta é o primeiro elemento do fato típico) - Classificação do crime em abstrato na norma, na lei.

Analisa-se um crime na lei:
Abre o artigo X do Código Penal - este crime é comissivo ou omissivo?

* Omissivos - a lei vai descrever uma conduta omissiva, deixar de fazer, deixar de prestar, não fornecer, ou seja, onão fazer é punido. O legislador opta por punir uma conduta de não fazer, o legislador criou um crime omissivo - o legislador está fazendo a classificação do crime em abstrato na lei e não em concreto.

* Comissivos - grande maioria dos crimes do direito penal são crimes que exigem a conduta positiva, a ação.

* Comissivos por omissão: (Artigo 13, § 2o) - uma classificação hibrida, quenão se encontra o tipo abstratamente de crime comissivo por omissão no Código Penal. Na lei quando vc analisa um crime em abstrato, ele é comissivo, em regra, crime omissivo o agente só é punido pratica por omissão (de não fazer algo) e crime comissivo quando a pessoa pratica uma ação.
Exemplo: a pessoa caiu na linha do trem e vc fica olhando, o cara está meio bêbado e caiu e vc não fez nada,só ficou vendo - neste caso você não vai ser punido por homicídio, vc não empurrou o bêbado para morrer, afinal, o homicídio é um crime que precisa de ação e vc não praticou esta ação. Você foi um mero conivente em relação ao homicídio. Você será punido por omissão de socorro. Porém há casos, que o agente vai ser penalizado como crime comissivo, mesmo que tenha, na verdade, cometido omissão.exemplo: Na situação do trem, quem caiu foi o filhinho de 8 anos e a mãe estava junto. A mãe não empurrou o filho, afinal, ele era hiperativo e caiu sozinho. Ela poderia ter ajudado a criança a ter saído dos trilhos, mas não ajudou. Pela regra geral, a mãe não responderia por crime comissivo, porque ela não empurrou a criança, seria natural ela responder por omissão, ela poderia ter ajudado e não ofez, porém, tem um agravante, ela, por ser a mãe tem obrigação de ajudar (Dever + possibilidade de agir), como não o fez, ela responderá por comissivo, entra em cena o comissivo por omissão - ficção jurídica.

Dever e possibilidade de agir - mesmo em um crime omissivo, a pessoa será penalizada por comissivo. No caso do trem, a mãe queria matar o filho, ela não jogou o menino, porém ela podiae devia salvá-lo, mas ela não fez. Porém, se uma criança grande caiu e ela não viu e não deu tempo de ela ajudar, neste caso, ela teve o dever, mas não teve a possibilidade.
Outro caso: Cai seu filho no rio caudaloso em um dia de tempestade, vc não sabe nadar, vc não pulo, caso contrário os dois morrem. Tem o dever, mas não tem possibilidade.

A lei diz quando há o Dever (artigo 13,§ 2o) -Relevância da omissão:

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (quando fala lei aqui, não é lei penal, é qualquer lei, exemplos, a)no caso da mãe é lei civil (família) que estabelece que a mãe tem obrigação de proteção, cuidado,vigilância sobre o seu filho menor). b) no caso do preso, o carcereiro é obrigado a cuidar do preso, a lei determina que o diretor do presídio é responsável pelos presos. Não que ele vai ser culpado se um preso matar o outro, mas se há problemas de manutenção que ele sabia e não tomou atitude e isso acarretou em morte de algum preso. Ou seja, deixar de arrumar alguma coisa que causou morte/acidente...
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