Penal

FACULDADE NACIONAL
CURSO DE DIREITO

DIREITO AMBIENTAL

Vitória – ES
2011
1ª Questão – Conceitue meio ambiente. Qual é a classificação do meio ambiente? Dê três exemplos de cada.
Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). O meio ambiente classifica-se em: a) natural; b) cultural; c) artificial e d) do Trabalho.

2ª Questão – Quais são as fontes do Direito Ambiental? Conceitue cada uma delas e dê um exemplo de cada.
Devemos compreendamos fontes do direito como sendo: a origem das leis. Para Luiz Antônio Rizzatto Nunes "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Conforme nos ensina Maria Helena Diniz "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica". Ao analisar-se o termo "fontes do direito" podemos abstrair a ideia de criação, de procedência jurídica expandida, alongada e visível ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade) e, ainda, materiais e formais. Fontes materiais: Movimentos populares por melhor qualidade de vida; Contra os riscos efetivos decorrentes de uso de determinados produtos e práticas etc; descobertas científicas quanto ao aquecimento global, camada de ozônio etc; e a Doutrina com relação à Mudança Legislativa e interpretativa. Fontes formais:
Constituição, leis, atos, normas administrativas, resoluções, jurisprudências etc.

3ª Questão – Quais são os Princípios específicos do Direito Ambiental? Conceitue três princípios.

Os