O direito do trabalho e os direitos fundamentais

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O DIREITO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

RESUMO

O presente trabalho trata de estudo sobre instrumentos antidiscriminatórios no ambiente de trabalho como uma proteção decorrente da dignidade do trabalhador, ensejando uma resposta multilateral do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo dejustiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas relações de trabalho. Para o presente estudo serão analisadas as leis, doutrinas e jurisprudências existentes sobre o tema. Com o sucinto relato apresentado foi possível a visão panorâmica das hipóteses mais freqüentes de discriminações praticadas contra o trabalhador, e apresentação dosmecanismos destinados a combatê-la, e, eliminar situações de desigualdades.
Destaca-se a importância de que o combate à discriminação seja feito em vários níveis e que toda a sociedade reconheça a existência do preconceito e a necessidade de combatê-lo, pois é um problema de toda a sociedade e não apenas do governo. Entretanto, a conscientização da sociedade é algo que se faz necessário para que negros,deficientes, mulheres e outras minorias, sejam naturalmente aceitas no mercado.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Direitos Metaindividuais; Discriminação no Ambiente de Trabalho; Instrumentos de Proteção no Direito do Trabalho.

1. Introdução

Nos dias atuais, é inegável o entrelaçamento do Direito do Trabalho com os Direitos Fundamentais do Homem, visto que o Direito Laboral é um dosaspectos dos Direitos Humanos Fundamentais.
O Direito do Trabalho está intimamente relacionado com os Direitos Humanos Fundamentais e com a cidadania social, pois em última análise, o que nos diz o Direito Laboral é que ser humano consiste em ter relações com os outros seres humanos, querendo ser humanos e não ferramentas.
O mercado enxerga na relação de trabalho apenas a troca de doispatrimônios, considerados de igual valor, o trabalho e o salário, não compreendendo que trabalho não é um patrimônio como outro qualquer, mas o homem todo, configurando a relação de trabalho como se a força de trabalho fosse uma coisa e não um homem.
O mercado considera as relações econômicas sob o aspecto da produtividade, sem nenhum interesse ou preocupação sobre base social-ética em que estabelecem asobrigações contratuais; o Direito do Trabalho considera que o objeto do contrato é uma pessoa (trabalho humano). E impõe, assim, uma relação entre dois sujeitos e não sujeito e objeto.
Em suma, o Direito do Trabalho é um dos desdobramentos dos Direitos Humanos Fundamentais, pois nos ensina que devemos manipular as coisas como coisas e tratar as pessoas como pessoas, deste modo as coisas nosajudarão em muitos aspectos, e as pessoas em um aspecto fundamental, que não pode ser substituído, o de sermos humanos
.
2. Direitos Fundamentais

Direitos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, reconhecidos e garantidos por uma determinada ordem jurídica, necessário para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual.
Não basta ao Estado reconhecê-los formalmente,deve buscar concretizá-los.
A expressão direitos fundamentais é gênero de diversas modalidades de direitos: os denominados individuais, coletivos, difusos, sociais, nacionais e políticos.
A evolução dos direitos fundamentais, segundo a teorização de Paulo Bonavides, obedece uma seqüência histórica e gradativa institucionalização: liberdade, igualdade e fraternidade.
Todos os homens foram criadosiguais e dotados de direitos inalienáveis, dentre os quais o direito à vida, à liberdade e à igualdade.
Conforme dispõe o artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, os direitos individuais possuem aplicabilidade imediata, são auto-aplicáveis, ou seja, não dependem de norma regulamentadora para que possam ser exercidos.
Surgiram as declarações de direitos individuais e, depois, os de direitos...
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