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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA___/RS

JOSÉ ALVES, brasileiro, (estado civil), inscrito com o CPF de nº _____, portador da cédula de identidade nº:____ SSP/RS, residente na rua ________, assistido pelo Advogado abaixo assinado, nos termos, vem à presença de Vossa Excelência respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

No dia 10 de Março de 2011, por volta das ___ horas, o requerente foi surpreendido e abordado por uma guarnição da BRIGADA MILITAR, ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Os policiais, que lá estavam e efetuaram a abordagens estavam a procurar um individuo foragido do presídio local, de alta periculosidade onde informações havia se dirigido para aquela área em especifico, sem maiores esclarecimentos o requerente saiu de seu carro e tropeçou, momento pelo qual os policiais de maneira incisiva compeliram o requerente à realização ao teste do etilometro, em aparelho de ar alveolar. Ao realizar o teste, foi constato que o requerente tinha a concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual foi conduzido pelos policiais militares a unidade de polícia judiaria, para a realização do flagrante pela suposta pratica do crime previsto no art. 306 da lei 9.503/97, combinado com o art. 2°, inciso II do decreto 6.488/08. Ainda senão bastasse tal cerceamento de liberdade em razão do ocorrido, o requerente foi privado do auto de prisão em flagrante e da comunicação com seus familiares durante todo o tempo que permaneceu encarcerado na delegacia de policia sem contato com seus familiares.

II - DO DIREITO

Ocorre que a referida prisão, imposta ao requerente, constitui coação ilegal, uma vez que não foi lhe ofertado de preceitos constitucionais e processuais que o ordenamento lhe